Às vésperas de entrar no quarto mês do governo Lula (PT), os nomes à frente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos estados ainda não foram completamente definidos. De acordo com a autarquia federal, das 29 superintendências regionais, 13 estão operando sem o titular.
A demora nas nomeações é criticada por organizações como o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não apenas por atrasar a delineação do plano de reforma agrária para o próximo período. Mas também porque significa que, em alguns estados, a superintendência do Incra está sob o comando de pessoas ligadas ao agronegócio e ao bolsonarismo.
É o caso, por exemplo, da superintendência alagoana, chefiada Wilson César de Lira Santos (PP), primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Nomeado superintendente ainda no governo Temer (MDB), em 2017, Wilson César de Lira Santos permaneceu no cargo durante toda a gestão Bolsonaro (PL). E assim segue.
É justamente durante esse período que, na avaliação de Ceres Hadich, da direção nacional do MST, o Incra passou pelo processo de "descaracterização" que, agora, o movimento espera que se reverta. Para a presidência da autarquia, o governo Lula nomeou o engenheiro agrônomo César Aldrighi.
:: Áreas de trabalho escravo têm que ser destinadas para reforma agrária, diz João Paulo Rodrigues ::
"A gente viveu anos muito duros não só para a reforma agrária, mas para a classe trabalhadora como um todo. No caso do Incra, vivemos um desmonte do orçamento, do quadro de servidores e a extinção das políticas públicas que passavam por dentro da autarquia", elenca Ceres.
É por isso, diz ela, que a expectativa agora que o Incra não apenas "exista, mas que cumpra com sua função originária, que é de organizar a regulamentação e a criação de novos assentamentos".
Para isso, as superintendências regionais do Incra são peça chave. Em tese, são responsáveis por planejar e gerenciar as terras destinadas à reforma agrária na sua região de atuação, bem como articular a implementação de políticas voltadas à agricultura familiar, a agroindústria, entre outras. "No dia a dia, é nas superintendências regionais que as coisas se resolvem", resume Hadich.
"A gente não entende a lentidão"
Para a dirigente do MST, o "limbo" em que se encontram as regionais do Incra é "muito grave": "Estamos no final de março e boa parte das superintendências regionais ainda não foi resolvida. Vai causando um incômodo, especialmente a partir dos estados", atesta.
"Se de um lado a gente tem essa indefinição, de outro, especialmente onde ainda estão nomeados superintendentes bolsonaristas, para além de não fazer avançar a pauta da reforma agrária, eles ainda têm operado contra", cita Ceres.
Entre as superintendências do Incra cujos chefes foram nomeados durante o governo Temer, estão a de Santa Catarina, com Nilton Tadeu Garcia, e do Amapá, com Fábio da Silva Muniz.
:: Entenda por que quando o MST faz uma ocupação não é o mesmo que invasão ::
Em entrevista ao Brasil de Fato, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, foi enfático em relação à pressa do movimento. "Nosso medo é que não podemos chegar em abril sem ter o Incra funcionando a todo vapor."
"Feita essa primeira etapa [de nomeação], o superintendente também tem que montar suas equipes. Tanto a divisão de obtenção de terra, a divisão técnica, de desenvolvimento, e mesmo em determinados momentos a procuradoria tem que ajustar, e assim por diante", afirmou Rodrigues.
"A gente não entende a lentidão nesse processo", destaca Ceres, ao defender que a troca de comando no Incra se dê de uma vez só, em bloco, em todos os estados.
Ao Brasil de Fato, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informou que "já foram encaminhadas as nomeações de 16 das 29 superintendências do Incra" e que "até o fim do mês devem ser finalizadas as demais".
Edição: Nicolau Soares
