A presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Dani Balbi (PCdoB), anunciou na última segunda-feira (27) que vai formar um grupo de trabalho com os deputados e representantes de seis sindicatos de trabalhadores para articular o reajuste do piso salarial regional. 

Os valores não são reajustados desde 2019, impactando o orçamento de mais de dois milhões de fluminenses, conforme estima a comissão. A medida foi anunciada após audiências com os sindicalistas.

“A proposta foi apresentada pelo deputado Valdecy da Saúde (PL) e será formalizada no âmbito da Comissão de Trabalho para que ela tenha peso institucional”, explicou Balbi em audiência pública para debater o tema.

“O intuito é fazer o reajuste sair do papel e acho que o que conseguimos esse fôlego de mobilização para negociar [com o governo] e mobilizar as categorias. O objetivo é estabelecer uma mesa de negociação”, completou. 

A deputada ainda explicou que o prazo para formalização do grupo é até o dia 1º de maio, quando entrará em vigor o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.320.

Atualmente, duas das seis faixas salariais previstas na Lei do Piso Regional estão abaixo do atual salário mínimo nacional, de R$ 1.302. Elas abrangem profissionais como empregadas domésticas, guardadores de veículos, pedreiros, garçons, dentre outros. 

Balbi explicou que, como a legislação federal se sobrepõe à estadual, o valor a ser pago aos trabalhadores segue sendo, nesses casos, o salário mínimo nacional, mas a demora para o reajuste do piso regional “demonstra defasagem para os trabalhadores”.

O grupo será formado com um representante de cada uma das seguintes organizações sindicais: Central Única dos Trabalhadores; Central dos Sindicatos Brasileiros; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; União Geral dos Trabalhadores; Nova Central Sindical de Trabalhadores e Força Sindical.

Iniciativa do Executivo

Uma alteração nos valores do piso regional só é possível através de um projeto de lei enviado pelo próprio governador, como prevê a Constituição. O subsecretário de Estado de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira, afirmou durante a audiência pública que encaminhará todas as demandas levantadas na audiência ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado.

“Estamos aqui para ouvir todos os setores que estão se manifestando para que, a partir desse arcabouço de informações, nós possamos fazer um estudo para debater o reajuste. Todos os setores precisam ser ouvidos, estamos muito envolvidos e buscando uma solução. O governador Cláudio Castro está bastante sensibilizado com essa questão, apenas aguardando todas essas informações”, declarou.

Membro do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceterj), Cláudio Rocha afirmou que o grupo encaminha anualmente ao Governo do Estado uma proposta de reajuste - a última delas em 2022, propondo um percentual de 38,5% para compensar as perdas inflacionárias e promover um aumento real na remuneração.

“A bancada dos trabalhadores no Ceterj apresentou essa proposta de reajuste, mas a bancada empresarial propôs a manutenção desses valores que são menores que o salário mínimo”, explicou. “Na verdade, o governador poderia enviar essa mensagem até sem qualquer proposta nossa porque é de iniciativa exclusiva dele. A nossa proposta, assim como a da bancada empresarial, serve como uma orientação”, disse.

Impacto no orçamento familiar

Desde o último reajuste do piso regional, em 2019, o índice IPCA, principal medidor da inflação no país, foi de 32,5% - o que impacta diretamente no orçamento das famílias, como contaram os trabalhadores durante a audiência. Somente com transporte público ferroviário, o aumento foi de 51%, explicou o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Paulo Jagger.

Jagger ainda pontuou que, desde 2019, outros estados como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo votaram reajustes no piso regional. “Já se discute, a nível nacional, uma nova política de valorização do salário mínimo. O Rio de Janeiro não pode ficar de fora desse movimento”, acrescentou.

O deputado Flávio Serafini (PSol) ressaltou a importância do piso regional para garantir aos trabalhadores uma remuneração condizente com os custos de vida de cada estado do país. Ele exemplificou que, no Rio de Janeiro, o custo da cesta básica representa 60% do salário mínimo, enquanto em outros estados é de 40%. “Nós moramos em um dos estados mais caros do país, é na cidade do Rio que fica o metro quadrado mais caro do Brasil”, argumentou o parlamentar.

Também presente na audiência pública, a deputada Elika Takimoto (PT) declarou que a bancada do partido apresentou um projeto de lei autorizando o reajuste do piso regional e convidou outros deputados a assumir a coautoria do projeto para dar mais peso à proposta.

*Informações do portal da Alerj

Edição: Mariana Pitasse