Depois de uma longa trajetória, entre vai e vem no Congresso e veto presidencial, a Lei Paulo Gustavo está na reta final de regulamentação e pode começar a repassar os R$ 3,8 bilhões de recursos para estados e municípios a partir de abril.
Apresentada há quase dois anos, a medida foi criada como forma de amparo aos artistas e coletivos culturais e é uma das grandes apostas do Ministério da Cultura, afirma Thiago Rocha Leandro, diretor da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
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Em entrevista ao programa Bem Viver, na edição desta segunda-feira (27), o diretor confirmou que a regulamentação da lei está na fase final e “esse processo deve acabar no próximo mês [abril], quando vamos publicar o decreto e os municípios e estados podem colocar os planos de trabalho e começar a receber os primeiros recursos.”
No entanto, Thiago Rocha alerta aos artistas e coletivos que “o momento é agora. A Lei Paulo Gustavo traz um ponto que é a obrigação dos gestores de fortalecer diálogo com a sociedade civil para lançamento dos editais.”
Segundo Rocha, “alguns municípios estão se adiantando, mas outros precisam ser provocados, precisam ser lembrados”.
Até o lançamento oficial da Lei, o Ministério da Cultura vem realizando diálogos com comitês e conselhos relacionados à área em todos os estados do país. “A gente não acredita em construção imposta, estamos em debate com as pontas, falando com os comitês e conselhos brasil afora para construir uma regulamentação que dê conta da diversidade cultural que existe no país”.
A Lei
A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), recebeu o nome do ator Paulo Gustavo em homenagem ao artista que faleceu em decorrência de complicações da covid-19, em maio de 2021, tornando-se um dos ícones da luta da sociedade civil contra a má gestão da pandemia por parte do governo Bolsonaro.
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Em julho do ano passado, o congresso nacional viveu uma sessão simbólica, reunindo parlamentares e artistas. Na ocasião, deputados e senadores derrubam o veto que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia dado à Lei Paulo Gustavo. Com a decisão do congresso, a medida voltou a valer e um dia depois foi registrada como Lei Complementar nº 195.
Desde então, o texto espera ser regularizado pelo governo para que os recursos financeiras possam ser repassados os estados e municípios.
Retomada
Esta é apenas uma das tarefas deixadas pela gestão Bolsonaro. A maior, sem dúvida, é a reconstrução do Ministério da Cultura. Rebaixado para o status de secretaria em 2016, após o golpe contra então presidenta Dilma Rousseff, a pasta vem sofrendo sucessivos desmontes e abandonos.
Segundo Thiago Rocha, ao chegar ao Ministério a equipe percebeu que “faltavam de mesa de trabalho, cadeira, câmera pra equipe de divulgação. Faltava de um inventário completo”.
Por outro lado, o diretor o comenta que todo o trabalho de reconstrução “tem sido feito com brilho no olho.” Os servidores estão empolgados com as possibilidades, com cada reunião”.
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“Estamos celebrando o maior orçamento da história para o Ministério da Cultural”, comenta Rocha.
Thiago Rocha afirma que a Lei Paulo Gustavo está sendo estudada para virar uma política pública. Segundo o diretor o Ministério da Cultura vai definir qual vai ser o mecanismo que a pasta vai apostar para se tornar a forma permanente da União repassar recursos para estados e municípios.
A Lei Aldir Blanc, que já teve o primeiro edital realizado, terá a nova edição este ano. Novas versões estão previstas para os próximos anos, mas ela não foi estabelecida como uma política pública definitiva.
Card Bem Viver / Brasil de Fato
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Edição: Lucas Weber
