Apesar de o governo federal ter aumentado o piso dos professores para R$ 4.420,55 no início do ano, profissionais da educação no Rio de Janeiro recebem um dos piores salários do país, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ). Essa é uma das reivindicações da greve da categoria nesta quarta-feira (22).
Sem cumprir a lei do piso, atualmente um professor da rede estadual recebe salário-base de cerca de R$ 2 mil. Para funcionários administrativos das escolas, que não têm piso definido, o pagamento inicial é inferior a um salário mínimo.
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Instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, o piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. A paralisação desta quarta (22) tem como principal eixo a defesa do piso para todas as carreiras da educação.
Izabel Costa, diretora do Sepe Caxias, explica que no Rio de Janeiro a mobilização ainda cobra do governo de Cláudio Castro (PL) o pagamento atrasado da reposição salarial para todos os servidores do estado. A segunda parcela deveria ter sido depositada em fevereiro.
"As redes estadual e municipais adaptaram o mote nacional às suas demandas específicas. Na rede estadual é muito clara a questão do pagamento do piso e o cumprimento do acordo fechado [de reposição salarial] na Alerj em 2021. Mas Cláudio Castro até hoje não se comprometeu com o pagamento da segunda parcela dos 6%", afirma a diretora do Sepe Caxias.
Além da capital, a paralisação de professores nesta quarta (22) também acontece em cidades da região metropolitana como São Gonçalo, Duque de Caxias, Itaboraí e Seropédica, e do interior do estado como Valença. A categoria vai realizar um ato unificado no Largo do Machado, no centro do Rio, seguido de uma marcha até o Palácio Guanabara.
Abaixo do piso
O valor do piso do magistério é calculado pelo governo federal com base na comparação do valor aluno-ano do Fundeb dos últimos dois anos. O reajuste deste ano foi de 14,9%, entretanto, a aplicação do aumento depende da adesão de estados e municípios e acaba virando disputa judicial.
Para a diretora do Sepe Caxias, a judicialização gera impasse. "Por um lado, prefeituras de baixo orçamento afirmam que não têm condição de pagar o piso. Do outro, prefeituras de alto orçamento simplesmente não pagam. Infelizmente, as decisões judiciais não vêm acompanhadas de medidas concretas, como pagamento de multa, e ficamos nesse impasse", explica Izabel Costa.
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No último mês, o Tribunal de Justiça negou um recurso do governo do Rio contra a ação do Sepe em relação ao pagamento do piso nacional. Questionada pelo Brasil de Fato sobre a implementação do piso, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) alegou restrições orçamentárias.
"A correção do piso salarial dos professores da rede está sendo tratada no escopo do Regime de Recuperação Fiscal", informou a pasta.
Na cidade do Rio, os professores adjuntos de educação infantil (PAEIs), que atuam em creches e pré-escolas da Prefeitura do Rio, recebem abaixo do piso nacional da categoria. Sem solução, o caso chegou no Ministério Público e no TJRJ durante a pandemia, mas não avançou com base nas leis de Responsabilidade Fiscal.
A Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que desde a homologação do reajuste nacional dos professores em janeiro, a administração tem realizado análises para atender a demanda. ""Em abril do ano passado a tabela de vencimentos da categoria PAEIs já havia recebido um reajuste de 33,24%", afirmou em nota.
Precarização
Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um levantamento do Sepe acompanhou a evolução do salário dos professores da rede municipal em relação ao piso nacional. Este ano, pela primeira vez desde 2010, a categoria tem um piso abaixo do estabelecido pela lei federal.
O estudo aponta que profissionais da educação passaram a ganhar 9% abaixo do piso nacional. Para a professora da rede Izabel Costa, a defasagem de R$ 216 no contracheque todo mês é consequência da precarização da categoria no governo de Washington Reis, atual secretário de transportes de Castro.
"Isso expressa os 7 anos sem reajuste salarial, aumento de alíquota da previdência e diminuição de salário porque houve benefícios drasticamente diminuídos. É uma rede que vem lutando ao mesmo tempo pela recomposição das perdas e também pelo pagamento do piso que seria o mínimo", completa a diretora do Sepe.
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O atual prefeito de Caxias, Wilson Miguel (MDB), é tio do ex-prefeito da cidade. A Secretaria de Educação de Caxias não retornou os pedidos do Brasil de Fato até o fechamento desta reportagem. A matéria será atualizada com a resposta.
Além da luta salarial, a categoria tem chamado a atenção para as condições de trabalho que afetam profissionais e estudantes. Entre eles estão problemas estruturais nas escolas, falta de ar condicionado e turmas superlotadas. A revogação do Novo Ensino Médio, que começou a ser implementado no Rio no ano passado, também aparece entre as bandeiras da greve.
Disciplinas obrigatórias substituídas por matérias sem relevância social, professores que passaram a lecionar disciplinas fora da sua área de conhecimento. Segundo avaliação do Sepe, esses são alguns danos causados pelo Novo Ensino Médio na rede estadual que terão consequências drásticas na formação dos estudantes.
Edição: Mariana Pitasse