A Prefeitura de Belo Horizonte lançou, no dia 6 de março, o programa "Centro de todo mundo", que apresenta diversas políticas de promoção do acesso à cidade, como a extensão do horário de funcionamento do parque municipal, a revitalização de ruas, calçadas, a criação de políticas para a população em situação de rua e a transformação de prédios ociosos em habitações de interesse social.
Poucos dias antes, em 3 de março, o Executivo apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 508/2023. O texto propõe, entre outras medidas, a substituição do pagamento da contrapartida financeira pelos empresários pela adoção de projetos de "gentileza urbana", como canteiros.
Além disso, o texto permite o parcelamento do pagamento da outorga onerosa do direito de construir em até 36 vezes e um desconto de 30% para a quitação à vista da contrapartida. Essa medida, na prática, esvazia o Fundo Habitacional garantido com o recurso pago, que, entre outras coisas, viabiliza a construção de habitações sociais por toda a cidade.
Cortina de fumaça
Para especialistas, apesar de positivo, o programa de requalificação do centro da cidade, lançado pela prefeitura, pode ser apenas uma cortina de fumaça ao ataque do Executivo contra o Plano Diretor.
Ana Caroline Azevedo, integrante do Movimento Tarifa Zero, aponta a contradição existente entre as propostas e reforça que executar o Plano Diretor da forma como foi aprovado pela população será decisivo para garantir de fato o direito à cidade.
"As propostas são contraditórias, porque esse PL desmonta o principal instrumento de direito à cidade. O Plano Diretor requalifica a cidade como um todo e não apenas o centro", explica.
Diretrizes superficiais
Apesar de conter um complexo conjunto de propostas de alteração na lógica e no funcionamento da cidade, até o momento, a prefeitura não detalhou como será a execução do programa "Centro de todo mundo".
Não se sabe, por exemplo, onde serão construídas as ciclovias, quais regiões serão desapropriadas para o alargamento das vias ou como funcionará a execução e distribuição das habitações populares.
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Jupira Mendonça, professora e pesquisadora do Observatório das Metrópoles, ressalta a importância de que essas políticas sejam construídas em diálogo com setores que há anos debatem o tema.
"Se a prefeitura está criando um projeto de requalificação do centro e, genericamente, diz que vai investir em programas de habitação social, as ocupações devem ser as primeiras moradias a serem tratadas dentro desse projeto", aponta.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou sobre o assunto até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para um posicionamento do executivo.
Mobilizações em defesa do Plano Diretor
No último dia 12, movimentos e organizações sociais realizaram uma audiência popular para debater o tema. As mobilizações seguem nesta quinta (16), às 17h30, com uma roda de conversa organizada pelo movimento estudantil da Universidade Federal de Minas Gerais.
Já na Câmara Municipal de Vereadores, o PL, que altera o Plano Diretor, está previsto para ser discutido em audiência pública no dia 20 de março, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
