A Defensoria Pública do Rio de Janeiro expediu, nesta sexta-feira (17), uma recomendação à prefeitura da cidade de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, com uma série de medidas para enfrentar os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região. O município tem 10 dias para tomar as providências e evitar medidas judiciais.
De acordo com o documento emitido pelo órgão, um total de 18 ações urgentes, a fim de atenuar o drama dos moradores afetados pelas chuvas e evitar a ocorrência de novas tragédias devem ser colocadas em prática.
A primeira delas é a prestação de serviço de assistência social, de forma efetiva e contínua, nos pontos de apoio e abrigos provisórios, com acolhimento imediato em condições dignas e de segurança, mantendo alojamentos onde houver desabrigados e desalojados. A Defensoria pede, ainda, a atualização e divulgação, de forma ampla e dinâmica, dos locais onde foram instalados os pontos de apoio e abrigos provisórios e qual assistência a população está recebendo em tais locais.
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O órgão solicita também que o município forneça alimentação, água, vestuário, artigos de higiene e limpeza, cobertores, colchões, entre outros, aos desabrigados e desalojados que estão acolhidos em todos os pontos de apoio e abrigos provisórios. A recomendação da Defensoria pede, ainda, que a ausência de documentos civis, como RG ou CPF, não seja um obstáculo que impeça a concessão de benefícios eventuais como o auxílio habitacional temporário, bem como que sejam flexibilizados os meios comprobatórios do endereço de domicílio.
A ação determina também que o município realize testes em todos os equipamentos de alerta instalados nas áreas de risco, a fim de assegurar o adequado funcionamento do sistema e apurar o motivo pelo qual algumas sirenes não foram ouvidas pela população após as chuvas recentes.
“É imprescindível garantir que a resposta do Poder Público à emergência instalada seja rápida e eficaz, garantindo que os desabrigados e desalojados em razão das chuvas sejam acolhidos com dignidade. Não se pode admitir que haja descontinuidade de serviços como assistência social, saúde, proteção e defesa civil, que precisam ser prestados de forma articulada e coordenada para minimizar e até mesmo evitar danos ainda maiores à população de São Gonçalo”, destaca Renata Antão, defensora pública em atuação no 6º Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ.
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A coordenadora de Tutela Coletiva da Defensoria, Raphaela Jahara, ressalta que os núcleos regionais de tutela coletiva, a Ouvidoria e a Coordenadoria de Tutela Coletiva estão monitorando os impactos das chuvas em todo o estado. “Queremos assegurar à população mais vulnerável locais dignos para permanecerem sem riscos à sua vida e integridade física, diante das sucessivas omissões dos municípios ao longo dos anos”, afirma.
Tragédia
A chuva que atingiu o município de São Gonçalo na última segunda-feira (13) causou a morte de quatro pessoas.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro informou que atendeu cerca de 50 ocorrências relacionadas às chuvas na cidade, incluindo nove desabamentos/deslizamentos e mais de 30 inundações e alagamentos.
Edição: Jaqueline Deister