O juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, inocentou o ex-governador Sérgio Cabral da acusação de improbidade administrativa em relação à ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira RioTrilhos para as obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô.
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Também foram absolvidos o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto Neto, o ex-diretor de engenharia da mesma empresa Bento José de Lima e a CBO Engenharia Ltda.
Além disso, o magistrado avaliou que não havia elementos para condenar Bento José de Lima, Sebastião Rodrigues Pinto Neto, a ex-diretora –presidente da Rio Trilhos Tatiana Vaz Carius, o diretor de engenharia da RioTrilhos Heitor Lopes de Sousa Júnior, os servidores Air Ferreira e Nelson de Paula Ferreira Júnior por improbidade administrativa pelo suposto "sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado".
O juiz também inocentou, além de Bento, Heitor e a CBPO Engenharia Ltda, os servidores e fiscais do contrato Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto D’Aguiar, João Batista de Paula Júnior, Marco Antônio Lima Rocha e Francisco de Assis Torres – todos da RioTrilhos.
Eles eram acusados por medição de quantidade superior à efetivamente executada no fornecimento e aplicação de concreto projetado, medição incorreta dos serviços de espalhamento e compactação dos materiais destinados ao bota-fora e superfaturamento decorrente de medição indevida do transporte até o bota-fora.
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O Ministério Público do estado (MP-RJ) queria ainda a devolução de cerca de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos – pedido que também foi negado.
Escândalos de corrupção
Em 2019, quando ainda estava preso, o ex-governador do Rio de Janeiro disse em depoimento ao Ministério Público que o valor gasto nas obras da linha 4 do metrô "poderia ter sido menor, se não houvesse a combinação com as empresas". Ele afirmou que o ex-secretário da Casa Civil Régis Fichner recebeu R$ 5 milhões em propina.
Em 2017, o MP-RJ apontou que as irregularidades no contrato das obras da Linha 4, que liga a zona sul do Rio à Barra da Tijuca, custaram mais de R$ 3,17 bilhões aos cofres públicos. De acordo com a promotora Liana Barros Cardozo, o aporte do governo estadual na obra, que custou cerca de R$ 10 bilhões, aumentou em 675% o valor do contrato original, "valor sem precedentes em termos de superfaturamento de obras públicas no país", segundo Liana.
“O contrato original previa a participação do estado em patamar de 43%, mas, depois das alterações contratuais, a participação no âmbito total da obra chegou a 89%”, disse a promotora. “Esse aporte de recursos gerou enorme aumento de endividamento para o estado, que hoje vive uma situação de colapso".
Além das alterações no contrato, feitas de forma ilegal, pelo menos 14 situações de superfaturamento e sobrepreço foram identificadas na investigação. Por essas irregularidades, oito fiscais dos contratos tornaram-se réus na ação, na época.
Edição: Eduardo Miranda