Política do Banco Central hoje, ata qualquer possibilidade de crescimento em 2023
Um dos principais embates deste início de governo Lula é com o Banco Central. O Executivo defende a redução da taxa de juros para, segundo seus argumentos, estimular o crescimento da economia. Já o órgão - que foi declarado independente em 2021, ou seja, trabalha sem o aval do governo federal - justifica manter as taxas entre as mais altas do mundo como necessária para controlar a inflação.
Não são muitos os parlamentares que comentam publicamente a disputa. Um deles é o senador Humberto Costa (PT CE).
"Acho que o presidente Lula está inteiramente certo nos questionamentos que ele tem feito", disse ele. "A política que vem sendo implementada pelo Banco Central hoje, ata definitivamente qualquer possibilidade de crescimento econômico neste ano de 2023. E eu creio que também é ineficiente para o controle da inflação."
:: Entenda a disputa entre Lula e o Banco Central e o que está em jogo na economia ::
A autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso em 2021, como ferramenta para barrar o aumento descontrolado de preços. Mas não só isso.
"Uma das coisas que nós defendemos quando houve a decisão de criar a independência do Banco Central, é de que o mandato do Banco Central não deveria ser apenas o mandato de controlar a inflação, mas tinha que levar, por conseguinte, também a preocupação com o nível de emprego", afirmou ele.
Costa é o convidado desta semana no BDF Entrevista. Na conversa, para além da política de juros, ele fala também das tratativas envolvendo o PL (Projeto de Lei) das Fake News, uma das prioridades da Casa este ano - e que visa acabar com as notícias mentirosas que inflamam a extrema direita.
O senador fala também sobre a base de apoio ao presidente Lula no Congresso. O governo movimentou ministros e fez grande articulação para garantir a reeleição de Pacheco e a derrota de Rogério Marinho (PL-RN).
Essa base, no entanto, ainda não pode ser parâmetro para o que será, de fato, a sustentação do governo Lula no Senado Federal. “Nós tivemos uma grande vitória, uma diferença de 17 votos. Mas, por outro lado, entre os 32 votos que foram dados ao candidato da extrema direita, há muitas pessoas que votaram muito mais como uma manifestação contrária ao grupo que hoje hegemoniza a direção do Senado federal, do que contra o governo.”
A rejeição dos senadores a Pacheco se deu por conta de seu maior aliado na casa, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). À frente da Comissão de Constituição e Justiça, que julga a viabilidade constitucional de projetos apresentados no Senado, Alcolumbre travou o andamento de pautas e recebeu muitas críticas de senadores.
“Na verdade, acho que boa parte dessas pessoas [que votaram em Marinho] estarão com o governo. E, certamente, da mesma forma que em 2019 houve um movimento de superação da hegemonia do MDB no Senado, eu acredito que haverá também, desta vez, um movimento que irá se contrapor à hegemonia desse grupo que coordena os trabalhos do Senado”, comenta o senador Humberto Costa.
O senador fala ainda sobre reforma tributária, a busca de uma nova âncora fiscal e a tentativa do PT em dirigir ao menos duas comissões do Senado: a de Relações Exteriores e de Assuntos Sociais.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: O governo conseguiu movimentar sua base para reeleger Rodrigo Pacheco no Senado. Essa votação representa, de fato, uma base de apoio sólida ao presidente Lula?
Humberto Costa: Eu acredito que o resultado não revela, na sua inteireza, o possível tamanho da base de sustentação do governo Lula. Nós tivemos uma grande vitória, uma diferença de 17 votos, mas, por outro lado, entre os 32 votos que foram dados ao candidato da extrema-direita, há muitas pessoas que votaram nele, muito mais como uma manifestação contrária ao grupo que hoje hegemoniza a direção do Senado federal, do que contra o governo.
Nós acreditamos que entre esses 32, há um grupo de senadores que vão estar com o governo. Por isso que nós analisamos a possibilidade de uma base de sustentação da ordem de 53 a 55 senadores apoiando o governo.
O senhor citou a recusa de alguns senadores em votar no Pacheco, e o nome que mais os desagrada é o do senador Davi Alcolumbre, que hoje está à frente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O que fazer para trabalhar com essa base que não não está satisfeita com Alcolumbre?
Na verdade, acho que boa parte dessas pessoas estarão com o governo. E, certamente, da mesma forma que em 2019 houve um movimento de superação da hegemonia do MDB no Senado, eu acredito que haverá também lá, desta vez, um movimento que irá se contrapor à hegemonia desse grupo que coordena os trabalhos do Senado.
Hoje, eu diria que é pouco provável que o Alcolumbre seja reeleito presidente do Senado. Para que isso aconteça, certamente haverá um movimento de senadores, tanto os que fazem parte dos blocos que apoiam o governo, quanto de fora desses blocos, para que haja uma renovação no Senado.
Quer dizer, é uma opinião que eu estou dando, pode ser que as coisas não aconteçam assim, mas há um desgaste, sim, desse grupo que dá as cartas hoje lá no Senado Federal.
Havia a expectativa de que com os atos golpistas do 8 de janeiro, a direita, de alguma maneira, recuasse nas suas pautas e na sua atuação no Congresso Nacional. Mas não foi o que a gente viu, por exemplo, com a votação do Senado. Essas pautas radicais, e de um possível confronto aberto com o presidente Lula, seguirão tendo espaço no Congresso Nacional?
Veja, a extrema direita teve um crescimento expressivo nessa eleição. E como tal, eles têm uma bancada que gira em torno de 23, 25 senadores. E isso é o número suficiente para fazer muito barulho, fazer muitos enfrentamentos. Eu acredito que eles serão uma bancada ofensiva, combativa, mas nós estamos preparados para fazer esse combate também.
Não acredito que eles vão arrefecer nas suas pautas, mas na medida em que o governo, na minha opinião, terá uma boa margem de manobra, terá uma boa bancada de apoio, nós poderemos também transformar esses embates em coisas que favoreçam o governo. A defesa do governo, do seu trabalho, mas, acima de tudo, votarmos propostas que sejam do interesse da população e que precisam passar pelo Congresso Nacional.
O governo fez uma série de acomodações com alguns partidos que não participaram da campanha, como o União Brasil e o PSD. O senhor acredita que essas negociações conduzidas pelo presidente Lula deverão se reverter em apoio no Congresso Nacional?
Acredito que sim, naturalmente esses partidos, como tem uma composição extremamente heterogênea, provavelmente alguns deles terão defecções, mas eu acredito que boa parte dos seus integrantes, especialmente no Senado - não posso falar com muita propriedade da Câmara - tendem a estar com o governo.
É importante também dizer que, além de ter essa base geral que o governo apresenta, nós também poderemos fazer negociações pontuais com setores até mesmo da oposição, para aprovar algumas propostas que sejam do interesse do país.
Eu acredito que nós poderemos, sim, ter uma margem de manobra bastante razoável para aprovar aquilo que é do interesse do Brasil e do governo.
O PT busca a presidência de duas comissões do Senado: a de Relações Exteriores e a de Assuntos Sociais. Como andam essas tratativas, senador?
Veja, por enquanto, elas estão paradas. O PT, na verdade, desejava ter um espaço na mesa diretora, que fosse proporcional à nossa. Fizemos a proposta de termos a primeira vice-presidência, que é o primeiro cargo de representação após o presidente e foi alegado um acordo, do qual nós não participamos, para entregar ao MDB a primeira vice-presidência.
Nem a bancada anterior, nem essa bancada nova foram chamadas para essa discussão. Não sei se alguém do PT foi e se foi, concordou e passou por cima da nossa bancada. Então, nós abrimos mão de participar dessa disputa para a primeira vice-presidência.
E nós aguardávamos, fizemos a proposta, de que como uma espécie de compensação por esse gesto, o PT pudesse fazer a terceira escolha das comissões do Senado. Então, provavelmente nós teremos a possibilidade de escolher a comissão de Relações Exteriores, que é muito importante, e depois, a comissão de Assuntos Sociais.
E também fizemos a opção para termos a comissão de Direitos Humanos. Vamos aguardar qual vai ser o entendimento entre os líderes, mas a nossa expectativa é que nós fiquemos com a comissão de Relações Exteriores e, em último caso, com a comissão de Assuntos Sociais.
Senador, os discursos do presidente Lula, com críticas que são extremamente pertinentes às decisões do Banco Central, por ora, não encontraram eco no Congresso Nacional. Parlamentares e integrantes do PT, no entanto, encampam essas pressões ao presidente Roberto Campos Neto, do Banco Central. Como se dará essa disputa?
Olha, eu acho que o presidente Lula está inteiramente certo nos questionamentos que ele tem feito, de um ponto de vista do conteúdo. Eu acho que ele está correto, a política que vem sendo implementada pelo Banco Central hoje, ata definitivamente qualquer possibilidade de crescimento econômico neste ano de 2023. E eu creio que também é ineficiente para o controle da inflação.
Veja que há dois anos consecutivos nós temos uma inflação acima da meta, mesmo com o Banco Central independente. Agora, o que precisa ser também objeto da discussão é o que fazer objetivamente. Primeiro, eu tenho a opinião de que o presidente da República é muito maior do que o presidente do Banco Central.
Ele tem muitos interlocutores que podem expressar a sua opinião, terminamos por valorizar muito o presidente do Banco Central, que é um ilustre desconhecido, é uma pessoa sem qualquer expressão política no nosso país. E, portanto, é lógico que esse enfrentamento poderia ser feito pelos parlamentares, por algum outro ministro, pelo próprio vice-presidente da República.
Mas me parece que o presidente está muito incomodado com isso. Agora, precisamos tirar consequências. Uma das coisas que nós defendemos quando houve a decisão de criar a independência do Banco Central, é de que o mandato do Banco Central não deveria ser apenas o mandato de controlar a inflação, mas tinha que levar, por conseguinte, também a preocupação com o nível de emprego.
Nos Estados Unidos é assim, a taxa de juros aumenta pela preocupação com a inflação, mas ela pode baixar para que assim possam existir investimentos que gerem empregos. Então, a tarefa, a responsabilidade do presidente do Fed, do Banco Central americano, não é só entregar uma inflação baixa. Mas é entregar uma inflação baixa e um número expressivo de empregos.
Veja agora o que está acontecendo nos Estados Unidos, está havendo uma redução importante da inflação e a política monetária tem pesado para isso. Mas, paralelamente, os Estados Unidos criaram uma quantidade enorme de empregos ao longo desses dois anos do presidente Biden. Então, eu acredito que seria uma alternativa, talvez não agora, mas quando sair o atual presidente do Banco Central, fazer esse debate, essa mudança.
Essa foi uma medida aprovada durante o governo do ex-presidente Bolsonaro (PL). Na época, não se levou em conta esse mandato longo do presidente do BC? Quais foram os critérios utilizados naquela época, senador?
Não, era simplesmente a ideia de que a independência do Banco Central blindaria a política monetária de interferência política. Mas, o que mais nós vimos ao longo do governo passado foi o desrespeito a algumas das propostas mestras de produção de equilíbrio fiscal, de controle da inflação. Um exemplo é o teto de gastos, apesar de eles ficarem o tempo inteiro dizendo que era fundamental, Bolsonaro transformou o teto de gastos em uma piada.
Em nenhum momento ele respeitou esse teto de gastos. É importante que nós não vimos na sociedade, não vimos no mercado, manifestações peremptórias contra esse tipo de prática. E assim também aconteceu com outras coisas. O governo desrespeitou a legislação eleitoral, mudou a Constituição para promover uma gastança com o objetivo de garantir a eleição do presidente Bolsonaro. Então, me parece que há dois pesos e duas medidas quando se trata do governo do presidente Lula.
Nós temos alta responsabilidade fiscal, nós não vamos promover nenhuma gastança, nós não vamos acelerar a inflação e, portanto, é perfeitamente possível que o Banco Central tenha condição de, num espaço de tempo mais curto, reduzir esses juros para que a economia tenha, assim, um estímulo que nós possamos, inclusive ter uma oferta maior de produtos a preços mais baixos. Isso ajuda o país a crescer e ajuda a controlar a inflação.
O próprio mercado e parte dos empresários têm apoiado a ideia de redução da taxa de juros, não é?
Sim, porque todos eles estão sofrendo com a impossibilidade de realizar investimentos e, ao mesmo tempo, sofrem porque a população não pode obter um empréstimo para adquirir um bem, ela não pode mais fazer um crediário que não tenha juros extorsivos e isso repercute na atividade econômica.
Eu não tenho dúvida de que os empresários brasileiros estão sofrendo com essa política de juros também. E mais do que isso, num ambiente em que, mundialmente, pelo menos de forma transitória neste momento, nós temos uma perspectiva positiva de crescimento da economia mundial. Então, quer dizer, nós vamos fazer um movimento na contramão disso que está acontecendo em termos internacionais. Eu creio que é um erro, é um equívoco.
Qual a reforma tributária que o senhor acha possível de ser aprovada neste momento? O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que a tributação de grandes fortunas, por exemplo, ficaria para o segundo semestre. Essa, que deve ser apresentada em breve, deverá focar no consumo. Tem um PL no Senado e também outro na Câmara. Qual deve andar mais rápido?
Olha, eu acho que a Emenda Constitucional 110, que está no Senado, ela é mais abrangente, ela é mais ampla do que a proposta que está na Câmara. Eu acho que a base deveria ser a 110, mas já vi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que uma boa saída seria uma espécie de mix, para aproveitar a parte da Emenda Constitucional 45 e parte da Emenda Constitucional 110.
E é importante que nós venhamos a nos limitar a isso nesse momento, porque ambas têm um conteúdo que tem muitas convergências, tem muitos consensos e, portanto, a possibilidade de aprovar mais rapidamente é grande, e mexe em um ponto que é relevante, sem dúvida, que é a tributação do consumo.
Nós temos uma diminuição do número de impostos, a unificação desses impostos em torno do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com a distribuição proporcional ao governo federal, estados e municípios dos seus valores e, em um segundo momento, para evitar contaminar isso que é em grande parte consensual, nós termos uma, digamos, discussão sobre tributação de renda, sobre tributação de lucros e dividendos.
É algo extremamente polêmico, mas nós já teríamos aí cumprido uma parte importante para simplificar o sistema de impostos no Brasil.
O senhor falou sobre uma nova âncora fiscal. O teto de gastos não foi resolvido, foi quebrado diversas vezes pelo governo Bolsonaro. A PEC, que inclusive foi votada mesmo antes do governo Lula assumir, já previa que seria necessário a implementação de uma nova âncora fiscal tão logo pudesse ser resolvida. Já há um projeto para que isso seja apresentado?
Olha, a manifestação do ministro da Fazenda - e nós tivemos um almoço com ele - foi muito clara em dizer que até meados de abril nós teremos uma proposta para ser discutida lá no Congresso Nacional, em termos de uma nova âncora fiscal. Será uma proposta que vai estabelecer uma limitação de gastos, mas uma limitação inteligente de alguns gastos, como por exemplo, gastos estratégicos de transferência de renda, política de ciência e tecnologia, saúde, educação, infraestrutura.
Essas áreas poderão, em determinados momentos, serem estimuladas para o favorecimento da produção e da geração de empregos. Algumas dessas atividades são importantes, porque se houver estímulo do Estado, se desenvolve um crescimento importante da economia. Por exemplo, na área da saúde, o estímulo ao complexo econômico industrial pode representar um incremento significativo no nosso PIB, pode produzir empregos de altíssima qualidade, pode gerar impostos que vão ajudar também nesse equilíbrio fiscal.
E eu vejo que, por exemplo, nós não podemos tratar de uma maneira igual a de outros gastos que nós sabemos que tem uma capacidade de retorno menor. Eu acredito que essa âncora fiscal será uma coisa flexível e muito aberta para que nós tenhamos, em momentos de retração, uma política contra a forma atual de incremento de juros e num momento de possibilidade de descontrole da inflação, você também fazer um controle desses gastos, especialmente naquelas áreas que não são tão estratégicas.
Os atos golpistas do 8 de janeiro ainda seguem ecoando, de alguma maneira. O próprio Senado encaminhou à PGR uma representação contra os golpistas que invadiram os três poderes. O que esperar dessas medidas? Há também uma discussão sobre uma CPI, que poderia fazer uma investigação paralela a realizada pela Polícia Federal…
É, na verdade, o Congresso e o Senado Federal agiram muito bem denunciando aqueles que participaram ativamente das depredações, dos ataques ao patrimônio, da tentativa de construção de um golpe de estado. Agora, eu entendo também que o debate sobre a CPI é um debate que precisa ser feito com mais vagar.
Geralmente, o Congresso Nacional produz as suas próprias investigações quando os órgãos que teriam essa responsabilidade não estão atuando a contento. Acontece que, em relação aos atos terroristas de 8 de janeiro, tanto o poder Executivo, via Polícia Federal, o Ministério da Justiça, a polícia Rodoviária Federal, a AGU, a Advocacia Geral da União, têm atuado de maneira muito firme, investigando, desvendando e punindo administrativamente aqueles que são responsáveis e têm vinculação com o governo.
Por outro lado, o poder Judiciário também está cumprindo bem o seu papel. Muitas pessoas já foram presas, outras foram indiciadas, processos já foram iniciados. Então, a CPI no Congresso Nacional, de certa forma, não seria algo tão necessário, a não ser que nós venhamos a sentir que alguns desses poderes não estejam cumprindo adequadamente a sua função e o seu papel.
Além do mais, a CPI neste momento, apesar dela não ser desejada pelos bolsoristas e pela extrema direita, eles vão tentar transformar essa CPI numa continuidade da polarização, do enfrentamento com o governo Lula e nós, nesse momento, o que mais estamos precisando é de um pouco de paz para poder trabalhar pelo Brasil. A população Brasileira quer tranquilidade para poder fazer o seu dia a dia, ganhar a sua vida.
Alguns parlamentares também podem estar envolvidos nessas investigações. O senhor acredita que, mesmo sem uma CPI, eles terão a devida punição? O Congresso agirá para punir esses parlamentares envolvidos?
Veja, nesse ponto, nós temos a investigação que está sendo feita pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Executivo. Mas no caso de parlamentares, onde houver, que houve, quebra do decoro parlamentar, é da responsabilidade da Câmara e do Senado, via Conselho de Ética, fazer essa investigação e adotar algum tipo de posição quando isso for indicado.
Outra pauta que deve ser tema de debate em breve será a das fake news. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse após a sua eleição que essa é uma das prioridades da gestão. É um tema complicado, que envolve atores distintos, as plataformas internacionais das redes sociais, enfim. Como deve caminhar essa proposta?
Olha, eu acho que é uma coisa urgente e necessária, que tenhamos uma solução definitiva. O que é preciso acontecer, do ponto de vista político, é o enfrentamento a isso também. Às vezes me parece que a extrema direita continua como se estivesse enfrentando uma eleição, criando, divulgando fake news, fazendo discurso de ódio.
E o governo, porque se instalou, parece que parou esse enfrentamento. Os partidos que deram apoio a Lula parece que pararam nesse enfrentamento, essa é uma questão. Mas a regulamentação é uma coisa muito necessária. Nós já temos um projeto lá na Câmara dos Deputados, que teve origem no Senado Federal, que trata da desinformação nas redes, que trata das fake news que tratam dos discursos de ódio.
O que precisa ser feito é que a Câmara vote imediatamente essa proposta. Eu não consigo entender porquê o projeto que saiu muito bem desenhado do Senado Federal, recebeu muitas contribuições lá na Câmara, fica meses e meses para ser votado, mesmo quando o relator desse projeto é um parlamentar de esquerda, eu não consigo sinceramente entender.
Eu espero que haja um apressamento dessa votação e, caso contrário, nós vamos apoiar o envio por parte do governo, de uma medida provisória que trata desse tema. E se a Câmara não quer que isso aconteça, que ela vote essa proposta imediatamente.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
