Na ata divulgada nesta terça-feira (7) pelo Banco Central (BC), o Comitê de Política Monetária (Copom) afirma que a execução do pacote de medidas já anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contempla ações que devem atenuar o risco fiscal e será importante acompanhar sua implementação. “O Comitê manteve sua governança usual de incorporar as políticas já aprovadas em lei, mas reconhece que a execução de tal pacote (da Fazenda) atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”, enfatiza o documento.
Na ata, o Copom considera o cenário internacional para afirmar que “o ambiente inflacionário ainda segue desafiador, mas dados recentes sugerem alguma moderação na margem em diversos países”. Acrescenta que, “no período recente, observa-se uma normalização nas cadeias de suprimento e uma acomodação nos preços das principais commodities, levando a uma redução nas pressões inflacionárias ligadas a bens”.
Cenário
No dia 12 de janeiro, Haddad anunciou as primeiras medidas de sua gestão. Segundo afirmou na ocasião, “não se trata de plano, nem pacote”, mas têm o objetivo de corrigir irresponsabilidades da área econômica do governo Jair Bolsonaro, que era chefiada pelo “posto Ipiranga” Paulo Guedes. A intenção com as medidas anunciadas por Haddad é, de maneira geral, reduzir as despesas e ampliar as receitas do governo.
Naquele momento, o ministro já havia acenado que, havendo relação produtiva com a “autoridade monetária” (leia-se BC), o ano de 2023 poderia terminar com déficit primário, que está em 2,3%, para patamar inferior a 1%. Ele reconheceu que pode haver frustrações, mas que elas poderiam “ser compensadas por outras medidas” adicionais.
Arcabouço fiscal x teto de gastos
É aguardado que a Fazenda apresente uma proposta de “arcabouço fiscal” para substituir o teto de gastos. No Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Haddad afirmou que enviará a proposta ao Congresso Nacional “no máximo até abril”.
Em discurso na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a taxa de juros imposta pelo Banco Central. “Não tem nenhuma justificativa para que a taxa de juros esteja em 13,75%, é uma vergonha o aumento e a explicação que deram para a sociedade”, disse.
Proposta de harmonia
Mais tarde, Haddad tentou amenizar as possíveis reações negativas do mercado e propôs “harmonizar a política fiscal com a política monetária”. “É como se fosse um organismo com dois braços, que têm que trabalhar juntos em proveito do mesmo objetivo”, ponderou.
O chefe do governo tem feito reiteradas críticas à atuação do BC independente, sob a gestão de Roberto Campos Neto. A sinalização do Copom de que a execução das medidas da Fazenda “atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”, pode ser entendida como uma discreta, porém clara, bandeira branca acenada principalmente a Haddad e sua equipe, e foi obviamente bem recebida no âmbito do ministério comandado por ele.
Leia a íntegra da ata do Copom aqui.
