O Partido Verde (PV) apresentou, nesta segunda-feira (9), um pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em decorrência dos atos golpistas de vandalismo promovidos por bolsonaristas, que destruíram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
"Ibaneis Rocha não tem garantido o correto exercício das suas funções constitucionais, redundando em flagrantes inconstitucionalidades materiais em relação à obrigação de proteger, resguardar e defender os direitos e garantias fundamentais, bem como o exercício da lei e da ordem na Capital Federal", diz a nota divulgada pelo partido. O pedido de cassação do mandato, apresentado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ocorre horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter determinado o afastamento do cargo do governador por 90 dias. O cargo de governador será assumido pela vice-governadora Celina Leão (PP), outra bolsonarista declarada.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos, após análise de pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela Advocacia-Geral da União.
"Atos de violência e terrorismo vêm sendo continuados desde a diplomação do presidente Lula, em dezembro, sob negligência aparente e coordenada das forças de segurança vinculadas ao GDF [Governo do Distrito Federal] e que afetaram a lei e a ordem pública, bem como devido na necessidade de garantir a proteção adequada à higidez das normas constitucionais", prossegue o PV.
Para o vice-presidente nacional do PV e presidente do PV no DF, Eduardo Brandão, a situação de Ibaneis é insustentável. "Ao longo de sua trajetória política, o governador foi declaradamente apoiador de Jair Bolsonaro. Espanta saber que um operador do direito age de forma omissa. Detentor de todas as informações, não adotou medidas compatíveis, colocando em risco não só a democracia, mas também o patrimônio público e a vida de nossa população. O impeachment é a resposta da medida de sua irresponsabilidade", comenta Brandão.
Dentre os crimes imputados ao chefe do Executivo do DF, constam na peça os crimes de prevaricação (art. 319 do código penal), crime de obstrução de Justiça e contra o Estado Democrático de Direito (lei federal n. 14.197/2021). A peça é de autoria da jurista Vera Motta, secretária Nacional de Assuntos Jurídicos do PV.
Leandro Grass, membro do PV e ex-deputado distrital é um dos assinantes do pedido. "É claro e evidente que o governador Ibaneis Rocha cometeu crime de responsabilidade. Por esta razão e por não ter mais condições políticas de governar o Distrito Federal, precisa imediatamente sofrer um impeachment", finaliza.
Partidos de oposição na CLDF também apresentaram requerimentos para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes cometidos por autoridades que deveriam ter zelado pela segurança na capital, mas se omitiram.
Intervenção
Ontem (8), após a depredação dos principais prédios da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na segurança pública do DF até 31 de janeiro.
"Lamentavelmente, quem tem que fazer a segurança do Distrito Federal é a Polícia Militar do DF, que não fez. Houve, eu diria, incompetência, má vontade ou má fé das pessoas que cuidam a segurança pública no Distrito Federal. Não é a primeira vez. Vocês vão ver nas imagens que eles estão guiando as pessoas na caminhada até a Praça dos Três Poderes", afirmou Lula. O interventor nomeado é Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, que comanda pessoalmente as ações de segurança na capital do país desde então.
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::
Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
