Em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (27), a Polícia Federal aponta que Jair Bolsonaro cometeu incitação ao crime quando associou a vacina contra covid-19 ao vírus HIV, causador da aids. Em uma de suas lives das quintas-feiras em outubro de 2021, o chefe de governo citou “relatórios oficiais do governo do Reino Unido”.
O mandatário inventou na época que, segundo esses “relatórios”, pessoas vacinadas poderiam desenvolver a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida “muito mais rápido do que o previsto”. O relatório final segue a linha das conclusões parciais, da delegada Lorena Lima Nascimento, já apresentadas e enviadas ao STF em agosto.
Segundo as conclusões da Polícia Federal, há “elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade” contra Jair Messias Bolsonaro e Mauro Cesar Barbosa Cid por “incitação ao crime”. Mauro Cesar é o ajudante de ordens que teria “levantado” as informações falsas. Na ocasião, Facebook e Instagram retiraram o vídeo do ar três dias depois da publicação.
De acordo com o relatório, ambos também teriam incorrido em delitos de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto’”. Todas as alegações, como sempre, vieram desacompanhadas de provas.
Bolsonaro não foi indiciado ainda porque possui foro privilegiado, mas agora o caso poderá ser enviado para a primeira instância, já que ele termina o mandato no dia 31 e perderá o foro. O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid após a live. Quando for para a primeira instância, a PF poderá indiciá-lo sem precisar de autorização judicial do STF.
Na mesma transmissão, Bolsonaro também mostrou sua compulsão por mentir sobre prevenções à covid-19 dizendo que a muitas vítimas de gripe espanhola não teriam morrido da doença, mas de “pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara”, segundo ele.
“Opinião de um Chefe de Estado”
“Não se tratou de uma mera opinião, conforme defendido por Mauro Cid, mas sim de uma opinião de um Chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais. Opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de expectadores intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”, afirma a PF.
