Um processo que tramita no Fórum de Ribeirão Preto, no interior paulista, chama atenção por desafiar o grupo Carrefour a comprovar que suas práticas empresariais são ambientalmente sustentáveis como a sua propaganda. Em vez de indenização financeira, o autor pede a apresentação de provas e indícios de que suas empresas no Brasil não estariam lucrando, de maneira direta ou indireta, com um processo produtivo que desrespeita o meio ambiente. Ou seja, de que o Carrefour não integra uma cadeia produtiva contaminada por crime ambiental.
Trata-se de uma ação de produção antecipada de provas. O objetivo é descortinar a cadeia de responsabilização solidária. E desse modo, revelar se o grupo controlado por empresários franceses estaria agindo, mesmo que indiretamente, como poluidores, em inúmeros, sucessivos e constantes eventos danosos por meio da pulverização de agrotóxicos. No caso, feita por aviões a serviço da Usina Colombo, que tem canaviais espalhados pela região.
A Colombo é a única produtora de açúcar refinado e cristal da marca Carrefour. E em seu processo produtivo, teria provocado o extermínio de enxames de abelhas. Mais especificamente aniquilado o apiário de propriedade do autor da ação, Wilson Gussoni.
Cada vez mais abelhas mortas
À RBA, ele contou que a partir do começo de 2015 começaram a aparecer quantidades cada vez maiores de abelhas mortas em suas colmeias espalhadas em diversas localidades da região. Até que em 2019 já não havia mais nem 10% dos enxames existentes cinco anos antes. Um impacto ambiental e tanto, já que esse grupo de insetos polinizadores, aliás,tem importância que vai além da produção de mel. Seu papel é fundamental na preservação da biodiversidade, já que participa da reprodução de grande parte de espécies vegetais.
E não houve coincidência do extermínio com o vai e vem de aviões despejando nuvens de agrotóxicos que são espalhados pelos ventos para além do alvo agrícola. Esses eventos todos, aliás, Gussoni passou a registrar. Filmou e fotografou a pulverização sobre os apiários, sobre uma área de preservação nas imediações, além de escolas e creches. E chegou a pagar do próprio bolso exames toxicólogicos em laboratórios independentes para comprovar a presença das substâncias na água, no solo, nas plantas e no organismo das abelhas mortas.
Pela instrução normativa Nº 2, de 3 de janeiro de 2008, não é permitida a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população. E nem a 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, como é o caso das escolas e colmeias de abelhas afetadas.
“Aplicação aérea pode, sim, matar as abellhas”, atesta laudo
Em meio a essas investigações, Gussoni procurou sem sucesso a usina, pedindo providências em relação às pulverizações. E o caso foi parar na Polícia, que começou a apurar. Foi analisada amostra de agrotóxico acumulado até na grama do jardim de creche e pré-escola no município de Pindorama, mostrando que não há limites para esses produtos.
Um laudo do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, a pedido da Polícia Científica, atestou que “a exposição ao tiametoxan pelo deslocamento dos aerossois da aplicação aérea para os apiários poderia, sim, ocasionar a morte das abelhas”.
Esse produto, alias, foi banido da União Europeia em abril de 2018, juntamente com a clotianidina e o imidacloprido. Os países-membros concordaram com a medida por entender a necessidade de preservar a saúde das abelhas, alvos dessas substâncias. Isso pelo bem da biodiversidade, da produção de alimentos e o meio ambiente como um todo.
Em desacordo com padrões ambientais
A análise pericial do Instituto de Criminalística endossou inquérito do Ministério Público de São Paulo, a partir de provas apresentadas por Gussoni. “A substância tiametoxan, inseticida de amplo espectro, é capaz de liquidar abelhas se usado em altas quantidades em locais próximos a elas”, diz a promotoria.
Em outro trecho, o MP destacou que “a Colombo contratou uma empresa aérea terceirizada para pulverizar agrotóxicos em local próximo à área de preservação permanente e aos apiários, culminando por exterminar as abelhas e lançando matérias em desacordo com os padrões ambientais. Com isso, afetou “desfavoravelmente a biota, a pureza do patrimônio natural e a qualidade de vida.”
A promotoria enquadrou a usina no artigo 54, da Lei 9.605/98. A legislação trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E ofereceu denúncia de crime ambiental à Justiça, que aceitou. A ação tramita no Fórum de Catanduva.
Contaminação generalizada, câncer, doenças respiratórias
Por causa de sua pulverização indiscriminada, a Colombo foi processada e condenada anteriormente no Fórum da comarca de Palestina. O autor da ação, vizinho da usina, cobrou pelos danos causados à sua plantação de seringueiras.
“Há contaminação generalizada da água em toda a região; até o aquífero já pode ter sido afetado. Há cada vez mais doenças, aumento de casos de câncer, problemas respiratórios que aparecem principalmente no período da intensificação das pulverizações. Os médicos deveriam investigar as causas, mas acabam diagnosticando tudo como virose. E pensar que quanto mais abelhas, há mais produção de abacate, de abacaxi”, disse Gussoni, ressaltando que não tem dinheiro que compense essa situação. “Isso tem de parar.”
Um estudo recente do Núcleo de Pesquisas em Avaliações de Riscos Ambientais (NARA), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo) dá número ao problema. Um estudo baseado em relatórios mensais de pulverização aérea no Estado de São Paulo no período de 2013 a 2018 revela que as lavouras de cana-de-açúcar respondem por 80% do total. Em geral, são inseticidas.
Não há crime ambiental sem lucro
Com a premissa de que não há crime ambiental sem lucro, Gussoni mudou a estratégia para forçar o fim das pulverizações nos canaviais da Colombo. Por isso pede que o Grupo Carrefour Brasil comprove que não tem conhecimento do modus operandi da usina parceira.
Segundo os advogados, o conglomerado dos hipermercados no Brasil detém os direitos de exploração dos produtos de marca própria Carrefour, entre os quais está o açúcar produzido pela Colombo. E também a responsabilidade pela política de análise e gestão de riscos, governança e matriz de responsabilidade socioambiental. Inclusive no que diz respeito à dubiedade de critérios entre Brasil e França na definição de salubridade da cadeia de fornecedores do grupo.
Assim, pede à Justiça que obrigue o Grupo Carrefour a apresentar uma série de informações:
- Os contratos firmados com a Usina Colombo, bem como os documentos pertinentes ao licenciamento ambiental para pulverização aérea, de acordo com o Decreto n.º 4.074/2002 artigo 37 e também Avaliação de Risco Ambiental e Social (ARAS) relativos ao período de 2016 em diante;
- Os relatórios de auditoria, inclusive de auditores independentes, e os relatórios prévios de due dilligence para novos fornecedores mencionados no site do grupo Carrefour e no relatório de sustentabilidade 2020 relativos à Usina Colombo e fornecimento dos açúcares cristal e refinado marca Carrefour desde o ano de 2016. O termo “due dilligence” refere-se ao processo de apuração de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá aceitar para poder avaliar os riscos da transação;
- A “Carta Social e Ética”, bem como os resultados do mapa de risco elaborados pelo Grupo Carrefour junto aos seus fornecedores, conforme seu Relatório de Sustentabilidade 2020;
- O relatório do Programa Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (Rama), conforme mencionado no mesmo Relatório de Sustentabilidade 2020, relativo a todos os produtos analisados desde 2016;
- O volume total das vendas dos açúcares (cristal e refinado) da marca própria Carrefour dos anos de 2016 a 2020 provenientes da Usina Colombo.
Carrefour: haveria “cegueira deliberada”?
Segundo os advogados, essa ação de produção antecipada de provas visa reunir elementos para demonstração do nexo causal entre o modus operandi da Usina Colombo e o Grupo Carrefour Brasil como partícipe e beneficiário da degradação ambiental. Mais especificamente sobre possível omissão na avaliação dos riscos ambientais envolvidos no processo produtivo dos açúcares refinado e cristal marca própria.
E também nas medidas atinentes a minorá-los, o que traduziria, em tese, uma situação caracterizadora de zona de influência e de cumplicidade por conexão benéfica. E, quem sabe ainda, até mesmo da “cegueira deliberada”. O termo refere-se a uma teoria do Direito que considera que um réu que fecha os olhos ao saber que participava de atividade ilícita seria tão culpável quanto aquele que tivesse conhecimento pleno.
Em outras palavras, o que se busca com a ação de Gussoni é saber se esse beneficio foi casual, sem intenção, ou se foi proposital. É a mesma situação de um fundo que investe em uma mineradora cuja barragem se rompe, matando pessoas e contaminando o meio ambiente. As pessoas que investiram sabiam que estava tendo violação e ficaram quietas para poder lucrar com isso?
Danos morais e dano ambiental coletivo
Além de tudo isso, o levantamento das provas, um direito previsto na Constituição, abre caminho para eventual ajuizamento de uma outra ação. Nesse caso, de caráter indenizatório individual por danos materiais e morais. Ou até mesmo ação popular ambiental, já que há um dano ambiental coletivo que teria atingido o patrimônio do autor da ação inicial.
Poderia-se então buscar a reparação de dano ambiental provocado por poluição crônica decorrente dos efeitos combinados e sinergéticos dos agrotóxicos usados na operação da cadeia produtiva do açúcar. Pequenos agricultores foram prejudicados pela perda de lucratividade devido à redução da polinização das abelhas e contaminação de águas. Sem contar os custos com exames médicos periódicos, acompanhamento dos casos de teratogenicidade e regresso dos custos aos entes públicos com pensões por incapacidade na população destes municípios circunvizinhos aos fatos.
Quanto ao dano moral, não se descarta a hipótese de sua futura reparação de maneira não pecuniária. É o caso de um pedido público de desculpas por parte dos poluidores diretos e indiretos. E o compromisso público em fiscalizar a contento a cadeia produtiva dos açúcares da marca própria Carrefour, da fazenda até o consumidor final, impedindo a aplicação de pulverização aérea de agrotóxicos. Principalmente daqueles de uso restrito ou proibido na Comunidade Europeia – sede da controladora do Grupo Carrefour.
Carrefour e a ênfase na sustentabilidade
Em 46 anos de Brasil, o Carrefour está em todos os estados e o Distrito Federal, com 95 mil empregados em 721 lojas. A rede inclui o Atacadão, Atacadão.com.br, Carrefour Hipermercado, Carrefour Bairro, Carrefour Market, Carrefour Express, Carrefour Drogaria, Carrefour Posto, Banco Carrefour, Carrefour.com.br, Carrefour Property. As lojas vendem o açúcar da Colombo, e muitas vezes a venda é paga com o cartão Carrefour.
Em seus relatórios disponíveis na internet, como a versão mais atual, de 2021 (clique aqui para acessar), a rede enfatiza a palavra “sustentabilidade”, que aparece 113 vezes. Ali o Grupo Carrefour Brasil diz que tem como objetivo “transformar o mundo através da comida”. E que procura ajudar quem quer ter uma nova relação com a alimentação, trazendo informações sobre os produtos comercializados. Ou seja, “de onde vem, como foi feito e que impacto o produto tem no meio ambiente”.
E afirma também que para garantir a qualidade do produto e a sustentabilidade de sua produção, exige que seus fornecedores sigam normas reconhecidas por órgãos internacionais e claramente estabelecidas.
Contexto maior de sustentabilidade
A reportagem questionou o Carrefour quanto à ação, que coloca o grupo em conflito com esse seu objetivo de “transformar o mundo através da comida”, em um contexto maior de sustentabilidade. Em nota enviada à redação, o Grupo Carrefour Brasil disse que “todos os seus fornecedores são auditados periodicamente, obedecendo ao Programa Interno de Qualidade, que avalia o atendimento de todas as normas legais e higiênico-sanitárias aplicáveis nas unidades fabris fornecedoras, além das condições dos locais de produção.”
Quanto à Agroindústria Colombo, “a planta de refino tem certificação pela norma FSSC 22000 (Norma reconhecida pelo GFSI – Global Food Safety Initiative)”. E há monitoramento sobre a gestão do uso de agrotóxicos na entrada da matéria-prima. No caso, por meio da verificação do cumprimento do período de carência, que é o intervalo entre a pulverização e a colheita, “garantindo a segurança para consumo do produto final, o qual é submetido à análises anuais sobre os limites estabelecidos por legislação”.
O Grupo destacou na nota que todos os produtos de marca própria são submetidos a análises laboratoriais, seguindo um cronograma previamente definido, que possibilita monitorar “parâmetros indispensáveis e necessários à segurança dos alimentos”. No entanto, afirmou não comentar casos de processos que ainda correm na Justiça.
Caso de repercussão internacional
A reportagem da RBA procurou a Agroindústria Colombo, que não deu retorno ao pedido de entrevista.
Na avaliação do advogado Jacob Filho, que trabalha para um dos escritórios que representam o autor da ação, “o Carrefour se autopromove enquanto gerador de sustentatibidade, o que é uma mentira”. Por isso, como outros advogados, ele considera que o caso poderá ter repercussão internacional, com propaganda negativa para os franceses que controlam a rede de hipermercados no Brasil.
Além disso, pode haver consequências também por meio da chamada Lei do Dever de Vigilância, aprovada na França em 2017, devido à pressão do movimento sindical e de entidades de defesa do meio ambiente. Pela legislação, grandes empresas transnacionais que atuam naquele país são obrigadas a vigiar todo seu processo produtivo. E isso desde a produção da matéria prima, passando pelo fornecimento dos insumos, até a venda do produto ao consumidor final.
Riscos ambientais e direitos humanos
Ou seja, a lei reconhece que a empresa que rege o processo produtivo como um todo também tem responsabilidade sobre ele. E isso não só na França como em qualquer outro país que esta empresa opera. Na prática, ficam obrigadas a desenvolver planos que identifiquem, previnam e mitiguem riscos ambientais e aos direitos humanos.
Segundo o advogado, não se trata de uma ação em que o Carrefour receberá o veredicto de culpado ou inocente. Mas de uma ação paradigmática em que, dependendo das provas, abre-se um novo campo de atuação na área jurídica. E será possível buscar a responsabilização em tribunais internacionais.
