A desordem e a ausência de informações em diversas áreas da administração pública no governo de Jair Bolsonaro (PL) vêm sendo apontadas como insustentáveis e o legado de um grande "apagão de dados" poderá gerar um "cenário insustentável" para o Sistema Único de Saúde (SUS). A constatação é compartilhada não apenas pelo Governo de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apresentado o relatório "Lista de Alto Risco na Administração Pública Federal" apontando para "problemas de governança e gestão que impactam custos e eficiência do SUS". Em novembro, o TCU sinalizou para "indícios de insustentabilidade", "apagão" e "deficiências no funcionamento dos comitês de governança" do Ministério da Saúde.
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Estado com mais unidades de saúde da rede federal por conta da herança de capital do país, o Rio de Janeiro tem seis hospitais e três institutos que vêm enfrentando diversos problemas - desde falta de pessoal, como médicos e enfermeiros, a gestões por nomeação política totalmente estranhas às instituições. O resultado é que os inúmeros erros resvalam e sufocam hospitais estaduais e municipais.
No fim de novembro, o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD), afirmou em redes sociais que "o abandono dos hospitais federais é tão grave" que quase 70 pacientes internados em unidades municipais aguardavam a possibilidade de transferência para o Instituto Nacional de Câncer (Inca), unidade de referência em todo o país e gerido no âmbito da administração do governo federal.
No último dia 15, a pedido do Brasil de Fato, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fez um relato dramático do impacto dos problemas da rede federal para as unidades do Rio. Um dos fatos mais graves diz respeito à sobrecarga na rede municipal de pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade ou de especialidades cujas referências são as redes federal, estadual ou universitária.
"Esses pacientes permanecem por tempo prolongado internados nos hospitais municipais (em alguns casos, de 15 a 30 dias aguardando transferência), incluindo nos centros de terapia intensiva (CTI), impedindo com isso o giro de leitos para atender outros pacientes", informa a SMS.
Um exemplo é o que ocorre com os pacientes que necessitam de procedimentos de cardiologia de alta complexidade. Na semana passada, 61 pacientes internados em hospitais da cidade aguardavam transferência para unidades especializadas, para serem submetidos a cateterismo. Outras 479 pessoas aguardavam na fila do Sistema Estadual de Regulação para fazer o procedimento ambulatorialmente.
É de responsabilidade das redes federal, estadual e universitária o atendimento de cardiologia de alta complexidade, com procedimento realizado pelo Instituto Nacional de Cardiologia (INC), o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) e o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), que estão com a oferta reduzida de vagas. No INC são abertas, em média, apenas 12 vagas por semana para todos os municípios da região.
Diagnósticos
Para o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Telles, o sucateamento das unidades, que são os hospitais federais de Bonsucesso, Andaraí, Lagoa, Ipanema, Servidores e Cardoso Fontes, além do Inca, do INC e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), tem entre os motivos a falta de pessoal e a alta rotatividade de profissionais em contratos de curto prazo.
"Hoje, 15% da força de trabalho do Ministério da Saúde pode se aposentar. A reposição da força de trabalho está congelada há mais de sete anos em 4.117 CTUs (contratos temporários da União). Sete anos atrás, o déficit já era de 8 mil profissionais. E estamos falando de hospitais de média e alta complexidade com contratos de trabalho de curto prazo. Você treina um profissional para atuar ali e ele vai embora seis meses depois. Isso afeta a qualidade do atendimento", avalia Telles.
Segundo Telles, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta déficit de leitos em mais de 50% por falta de médicos, enfermeiros, técnicos e profissionais de administração nas unidades. Ele lembra, ainda, do abandono do governo Bolsonaro também em relação à infraestrutura das unidades, que culminou, por exemplo, no incêndio do Hospital de Bonsucesso e de denúncias de má gestão.
"Existe uma questão estrutural que precisa ser alvo de investimento. Outro agravante é que esses hospitais tiveram alta rotatividade de gestores, pessoas nomeadas e sem experiência na gestão de hospitais, que dialogavam pouco com o corpo social (pacientes e profissionais) e falta de articulação da gestão com a rede municipal e estadual. Eles não podem ser um corpo estranho na rede de saúde, eles têm que estar integrados", pontua o presidente do Sinmed RJ.
Integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal e atuante na área, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) já denunciou algumas vezes a perda de leitos, má gestão das unidades e casos de assédio moral que levaram à transferência de profissionais efetivos nos hospitais. Ela afirmou que a necessidade de mudanças é urgente, já que as unidades são referência de saúde pública e atendem pacientes de todo o Brasil.
"O que precisamos fazer agora é limpar essas unidades desses gestores que são questionados pela qualificação e até do ponto de vista da lisura da administração, fazer com que essa gestão volte a ser íntegra, dar soluções definitivas aos recursos humanos, à compra de insumos, medicamentos e, principalmente no Rio de Janeiro, fazer um sistema de regulação integrado com as redes estadual e municipal", defende a parlamentar.
Edição: Mariana Pitasse