O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou as contas de campanha apresentadas pelo general da reserva Eduardo Pazuello (PL), eleito deputado federal pelo estado. Foi considerado como grave o fato de a campanha ter declarado com atraso gastos de R$ 286,4 mil, o que equivale a 30% do que foi gasto por Pazuello.
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A decisão dos desembargadores ocorreu na última segunda-feira (12). A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia pedido a desaprovação das contas por inconsistências e por Pazuello não ter apresentado documentos e esclarecimentos que pudessem contestar os problemas identificados.
Já em sessão plenária na última terça-feira (13), o TRE-RJ aprovou com ressalvas as contas de campanha eleitoral do governador reeleito Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (União Brasil). O TRE-RJ identificou falhas na prestação de contas e deverá ser restituído o valor de R$ 223,9 mil ao Tesouro Nacional. O valor diz respeito ao uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
No caso do senador eleito Romário e os suplentes Bruno Bonetti e Andrea Gomes Rodrigues, todos do PL, entre as falhas apontadas estão o pagamento de notas fiscais na contratação de empresa responsável pela comunicação social da campanha do candidato e na locação de equipamentos de informática, assim como irregularidades nos gastos com pessoal.
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De acordo com o desembargador Allan Titonelli, que foi o relator do processo, "diversas foram as inconsistências e irregularidades reconhecidas e ressalvadas ao longo deste voto, cujo somatório alcança o percentual de 7% do total das despesas globais da campanha do candidato, perfazendo, ainda, o valor de R$ 350.230,82 a ser recolhido ao erário nacional”.
Cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Edição: Eduardo Miranda