Na reta final do mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) acelerou a regularização de terras públicas da União griladas no norte do Mato Grosso, no bioma Amazônia. A manobra beneficia grileiros e contraria um relatório do Incra que indicou a área para a reforma agrária.
As áreas griladas equivalem ao tamanho de 9 mil campos de futebol e ficam na Gleba Gama, no município de Nova Guarita (MT), região marcada por conflitos agrários. Famílias do acampamento Renascer aguardam há quase duas décadas para serem assentadas no local.
A denúncia está em uma carta assinada por mais de 50 organizações sociais, populares e socioambientais, além de partidos e políticos do campo progressista. Os signatários afirmam que a manobra é ilegal e exigem que os trâmites jurídicos sejam paralisados.
Juíza responsável pelo caso apoia protestos golpistas
A conciliação judicial tramita com agilidade e é conduzida pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, a Procuradora-Chefe do Incra, Renata Silva Pires de Carvalho, e a juíza da Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Maria do Carmo Cardoso.
"Chama atenção o fato do Advogado-Geral da União participar de audiência de um processo que não possui, em tese, nenhuma relevância para a atuação da União", ressaltam as entidades.
Segundo o jornal Correio Braziliense, a juíza do TRF-1 manifestou apoio a protestos golpistas contra o resultado das eleições de 2022. Ela também já emitiu uma decisão favorável a grileiros que travou o assentamento de 200 famílias na região da Usina Pantanal/Gleba Mestre, sul do Mato Grosso.
Postagem da juíza federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1 / Reprodução/Redes sociais
"O Incra e a União, com a conivência do Judiciário, estão passando por cima do que determina a legislação vigente, numa tentativa absurda e infundada de legalizar a grilagem de terras que pertencem ao povo brasileiro", diz a denúncia das entidades.
Entre os signatários da carta estão o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Fórum Matro-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad-MT).
O Brasil de Fato procurou o Incra, a AGU e o TRF-1. Caso haja respostas, os texto será atualizado.
Conciliação com grileiros tramita com agilidade
Os grileiros participaram de uma audiência no Núcleo Central de Conciliação do TRF-1 no dia 28 de novembro. Entre o protocolo da proposta de acordo até a audiência passaram-se cinco dias. "Causa estranheza a agilidade na tramitação dos processos deste acordo", afirmam as entidades.
"Afirmamos a responsabilidade do Judiciário na pessoa da Des. Maria do Carmo, Coordenadora do Núcleo Central de Conciliação do TRF1, bem como do Advogado-Geral da União, Ministro Bruno Bianco Leal e do INCRA, pela perpetuação e legalização da grilagem de terras públicas em MT e a consequente violação dos direitos das famílias que vivem acampadas há quase 20 anos aguardando uma resposta do judiciário para serem assentadas nestas áreas", enfatizam os movimentos.
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Uma nova audiência de conciliação entre grileiros da Gleba Gama e União foi marcada para 15 de dezembro. Segundo denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) não foi intimado de nenhum ato nos processos, após a apresentação da proposta de acordo pelos grileiros.
"Exigimos a imediata paralisação de todos os processos judiciais e administrativos que visem a realização de acordos em áreas situadas na Gleba Gama, sob pena de violação ao disposto na Constituição Federal e ao disposto na Lei nº. 11.952/2009, que vedam a regularização fundiária de terras públicas necessárias para a concretização da Política Pública de Reforma Agrária, bem como a responsabilização civil e criminal por tais atos", finaliza a carta-denúncia.
Edição: Thalita Pires
