A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitação para abertura de investigação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suspeita de desvios em contratos da Fundação Leão XIII. O pedido é baseado na delação de Marcus Vinícius Azevedo, ex-assessor do governador do estado.
Segundo os depoimentos de Azevedo, Cláudio Castro teria recebido repasses de propinas na época em que foi vereador e, depois, como vice-governador de Wilson Witzel (PMB), que sofreu impeachment em 2021 por desvios de recursos que seriam destinados à compra de itens de saúde e ao combate da pandemia da covid-19.
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Reportagem do jornal O Globo informa que a Procuradoria não detalhou quais provas foram apresentadas e ressaltou que os elementos apresentados pelo delator "ainda necessitam de outras diligências aptas a corroborar" a participação de Cláudio Castro nas supostas irregularidades apontadas.
Segundo o vice-procurador da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pelo pedido de abertura de inquérito ao STJ, os crimes de pertencimento a organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro praticados por Castro foram supostamente praticados quando ele assumiu o cargo de vereador, continuaram durante o exercício do cargo de vice-governador e como governador do estado do Rio.
"O modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou nas administrações Estadual e Municipal e a continuidade delitiva durante lapso de tempo considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro", escreveu Frederico dos Santos.
Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Fundação Leão XIII tem por finalidade proporcionar assistência aos grupos populacionais de baixa renda, notadamente aos residentes em favelas, conjuntos habitacionais, e localidades periféricas, por meio de programas sociais e de apoio à saúde, visando prioritariamente a elevação do nível de vida, integração social e o resgate da cidadania.
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O governador afirmou que lamenta "que fatos antigos sejam requentados" e que confia na Justiça. Segundo Castro, "o delator foi interpelado criminalmente por calúnia e difamação, já que as afirmações não condizem com a realidade". Ele acrescentou que "entrou com um pedido de nulidade da delação, por irregularidades na denúncia".
Prisão
O delator Marcus Vinícius Azevedo foi preso em julho de 2019, na Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro, por fraudes contratuais na Fundação Leão XIII. Azevedo trabalhou para Cláudio Castro durante o mandato do atual governador como vereador, antes de disputar a eleição de 2018. Sócio da empresa RioMix, ele tinha contratos milionários com o governo estadual.
Na época da operação que prendeu Marcus Vinícius, que apurou suspeitas de desvio de dinheiro, a Fundação Leão XIII estava subordinada a Cláudio Castro, então vice-governador do Rio.
Ao decidir pela delação premiada, em 2020, Azevedo precisou negociá-la com o Ministério Público Federal, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), já que os relatos envolviam deputados federais, cujo foro privilegiado é no Supremo.
Edição: Eduardo Miranda