O Grupo Técnico dos Direitos Humanos que atua na transição de governo oficiou o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (8), com duas representações para pedir apuração sobre uma suspeita de corrupção localizada no Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos da gestão Bolsonaro. Segundo o grupo, o caso envolve um montante de R$ 172 milhões.
A equipe trabalha na formatação de um diagnóstico sobre o quadro atual da pasta e se disse surpresa ao se deparar com dois contratos, sendo um deles para o fornecimento de 80 bebedouros de água e outro para o aluguel de guindastes. O deputado estadual paulista Emídio de Souza (PT) disse que o GT não conseguiu saber o motivo dessas contratações, que constam em representações distintas enviadas ao tribunal.
“É um valor absurdo e o governo tem o dever, a obrigação moral e legal de justificar esses contratos, [dizer] pra que serviram, como foram utilizados, pra onde foram tantos bebedouros e por que [motivo], porque parece que estamos no deserto do Saara. É uma coisa impressionante”, ironizou o parlamentar.
Souza afirmou que os valores e os objetos dos contratos chamaram a atenção da equipe, que entendeu que seria necessária uma apuração por parte da Corte de Contas. “Nós temos o dever de comunicar o que encontramos de errado ao TCU, às autoridades para que tomem providências porque nós não vamos prevaricar ao encontrar coisas erradas. Não há dinheiro pra proteção de criança e adolescente e tem dinheiro pra aluguel de bebedouro e aluguel de guindaste”, comparou.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que coordena o GT, disse que a referida empresa de bebedouros, cujo nome não foi identificado pela equipe, fica no Gama, região administrativa do Distrito Federal. “E tem como sócio majoritário um senhor que é um motorista de cargas e de pessoas. Há uma única empresa pro fornecimento desses bebedouros”, disse, ao sugerir que o caso levanta suspeitas de irregularidade.
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De acordo com a parlamentar, houve ainda uma terceira representação enviada nesta quinta ao TCU, sendo especificamente para tratar de restos a pagar no fluxo de caixa do ministério. “Nós estamos com 18% de execução. É a menor execução de toda a Esplanada. Tem 40% [do orçamento] empenhados, mas não há execução”, criticou.
Sociedade civil
A equipe também demonstrou preocupação com o atual status de participação da sociedade civil no âmbito da administração federal, que geralmente compõe uma série de conselhos em parceria com interlocutores do segmento. Entre outras coisas, os conselhos propõem e acompanham o andamento de políticas públicas no governo, mas boa parte deles foi desmontada pela gestão Bolsonaro.
Rosário lembrou que o ex-capitão utilizou decretos e portarias para “extinguir a política de participação social”, ferindo direitos previstos no que chamou de “núcleo essencial” da Constituição Federal. “Os termos da democracia brasileira estão na Constituição, e o atual governo rasgou a Constituição Federal. Neste ano, 21 colegiados foram revogados, 37 foram alterados e tornados inativos por outras vias, outros fatores. Entre eles, 13 estão na área de direitos humanos. Cito aqui o colegiado que trata da população em situação de rua.”
A deputada ainda acrescentou que o GT “prevê a retomada de todos os colegiados”. A questão foi ponderada pelo coordenador dos GTs da transição, Aloizio Mercadante, que disse que essas medidas serão avaliadas pelos futuros ministros em diálogo com o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva (PT). “Agora, essas revogações estão totalmente alinhadas com a história dos nossos governos e com o nosso programa de governo”, disse o petista.
Edição: Glauco Faria
