De passagem pelo Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição de governo, em Brasília (DF), para a primeira reunião do grupo da área técnica de Cidades, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) cobrou a volta da construção de casas para pessoas em situação vulnerável e destacou a necessidade da liberação de verbas para o segmento de habitação na futura gestão Lula.
"Antes de tudo, é necessário retomar o orçamento da habitação popular. O governo Bolsonaro zerou o orçamento, acabou com o 'Minha Casa, Minha Vida', que foi o maior e melhor programa de habitação que nós tivemos no Brasil. Então, é preciso ter orçamento pra construção de casas populares. Hoje a gente vive um drama em todas as grandes cidades brasileiras do aumento da população em situação de rua, e isso se resolve com política pública."
Na linha do que já vinha ocorrendo nos últimos anos, a gestão Bolsonaro enviou para o Congresso uma proposta de Orçamento para 2023 que reduz em 95% as verbas destinadas ao programa Casa Verde e Amarela, política de habitação semelhante ao Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o programa tem orçamento de R$ 665 milhões.
Paralelamente ao sucateamento da política de habitação, o país assiste a um expressivo aumento do número de pessoas sem moradia. Segundo pesquisa coordenada por estudiosos do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o número de pessoas que passaram a viver nas ruas do país em 2022 saltou em 26.447. Foram mais de 5 mil somente em São Paulo (SP).
O contingente de pessoas nessa situação era de 158.191 em dezembro do ano passado e passou a representar um total de 184.638 desabrigados em junho deste ano, quando o estudo veio a público. A pesquisa foi feita com base em dados do CadÚnico, cadastro do governo federal utilizado para a concessão de benefícios sociais.
Para Boulos, as características do problema impõem a obrigação de se observar um conjunto de necessidades inerentes a esse segmento social. "Esse é um debate que nós vamos travar no grupo de Cidades da transição. Também é preciso pensar habitação integrada com o direito à cidade, com mobilidade urbana, com redução das distâncias entre local de moradia e local de trabalho, com infraestrutura urbana, equipamentos públicos de saúde, educação, cultura. Esse debate também vai ser feito na equipe."
O líder dos sem-teto também falou sobre os problemas impostos ao setor de habitação pelo orçamento secreto, a chamada "emenda RP-9" ou "emenda de relator", política adotada pelo governo Bolsonaro para distribuir recursos entre os parlamentares que o apoiam no Congresso Nacional. A fórmula tem sido bastante criticada por políticos de oposição, juristas e especialistas em Transparência Pública por falta de controle sobre o fluxo das verbas.
"O orçamento secreto dificulta muito a capacidade de planejamento do Poder Executivo porque as prioridades que são definidas acabam sendo condicionadas, no orçamento secreto, a interesses locais, paroquiais de parlamentares. Numa relação republicana não pode ser assim. As emendas têm que ter transparência, e cabe ao Poder Executivo definir as prioridades e o planejamento da gestão", afirmou Boulos.
De acordo com o psolista, a equipe se reúne nesta quarta no CCBB para, entre outras coisas, definir procedimentos de trabalho para fazer um diagnóstico do setor, segundo solicitado pelo comando da transição, definir medidas que possam ser revogadas e estabelecer um plano emergencial de trabalho.
Além de Boulos, o GT de Cidades tem nomes como os do prefeito de Recife (PE), João Campos; da ex-ministra das Cidades Inês Magalhães; do ex-secretário de Habitação do Distrito Federal Geraldo Magela; da ex-presidenta da Caixa e atual integrante do Consórcio Nordeste Maria Fernanda Coelho; e do urbanista Nabil Bonduki, professor da Universidade de São Paulo (USP).
Edição: Nicolau Soares
