Na última quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 3.854/18 que cria um cadastro estadual de profissionais que prestam serviço de assistência e cuidados domiciliar.
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A medida prevê que o cadastro terá todas as informações referentes à formação técnica e acadêmica destes profissionais, que serão excluídos caso sejam comprovadas práticas de maus-tratos. O texto ressalta que os cuidadores só poderão administrar medicamentos via oral e prescritos por um profissional de saúde.
“Nos últimos anos, temos assistido a diversos casos de violência e abusos contra menores, idosos e deficientes. Muitas dessas violências são praticadas por pessoas que trabalham ou cuidam desses indivíduos, valendo-se da fragilidade apresentada pelas vítimas e pelo fácil acesso a elas. Tentando reduzir esses casos, propomos a criação do referido cadastro”, ressalta a deputada Martha Rocha (PDT), autora do projeto.
A medida segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Edição: Jaqueline Deister