Uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira (26), constatou que a rede de ensino público administrada pelo governo do estado tem falta de professores, precariedade na infraestrutura das unidades e baixa qualidade da alimentação escolar.
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A reunião contou com a presença de professores, diretores escolares e representantes do sindicato da categoria e da Secretaria de Estado de Educação. Segundo o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), há um "buraco" de cerca de 15 a 18 mil tempos de aula descobertos no Rio de Janeiro.
"Os alunos vieram de dois anos de pandemia, sem ter aulas presenciais e com dificuldade nas aulas remotas, e agora continuam sofrendo com a falta de professores. Depois de seis meses de pressão e negociações, menos da metade dos 600 professores pactuados no Regime de Recuperação Fiscal foi nomeado, sendo que a carência é de pelo menos mil profissionais”, disse Serafini.
Piso inferior
O parlamentar cobrou o cumprimento da Lei 9.364/21, que prevê a migração de 18 para 30 horas semanais dos professores da rede estadual. A medida permite que os profissionais tenham salário compatível à carga horária e possam se dedicar por mais tempo à escola, sem que precise trabalhar em mais de uma unidade de ensino.
Serafini lembrou que o salário dos professores no Estado do Rio está abaixo do piso nacional. "O Estado está descumprindo uma lei nacional, não pagam o piso nacional e hoje temos o pior salário do Brasil. A gente está lutando para que esse pagamento seja incluído no orçamento do ano que vem, para que essa injustiça com os professores e também com os estudantes seja corrigida", complementou o parlamentar.
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A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Samantha Guedes, elencou os desafios que os professores estão enfrentando desde a retomada das aulas presenciais no pós-pandemia.
"Hoje, o professor ganha R$ 3.900, somando as péssimas condições de trabalho. A cesta básica do Rio de Janeiro é a quarta mais cara do Brasil. Com esse salário, o professor que precisa fazer investimentos na sua formação e alimentar a sua família não consegue fazer o mínimo. Esse valor não é focado no professor, mas no investimento que é feio dentro da sala de aula", criticou.
Merenda escolar
A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Sandra Pedroso, relatou que com o valor recebido pelas escolas para a compra dos alimentos é insuficiente para suprir as necessidades alimentares básicas dos estudantes.
"O valor que vem do governo federal é de 34 centavos, e o governo estadual tem por obrigatoriedade fazer a complementação. Hoje, ele complementa com 78 centavos. Com a inflação e a alta dos alimentos, fica muito difícil. As escolas não estão conseguindo preparar duas refeições com esse valor, fazendo um desjejum, um almoço ou um jantar precário. Quase 40% dos alunos só têm a refeição que é oferecida na escola, ou seja, vai para escola para se alimentar", contou.
Com presença remota na audiência, um representante da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que está em processo para fazer um reajuste de 28% na compra de alimentação escolar, ao fim de novembro e início de dezembro. Também comunicou que está em processo de contratação de empresas para dar celeridade às obras de manutenção nas unidades escolares.
Edição: Eduardo Miranda