Escolas da rede pública estadual poderão implementar no currículo um Programa de Educação Financeira. A iniciativa será destinada ao Ensino Fundamental II e ao Ensino Médio.
O objetivo do programa é ensinar conceitos básicos de educação financeira para adolescentes e jovens, por meio de conteúdo prático, brincadeiras, jogos lúdicos e interativos e mídias eletrônicas e digitais.
Entre as diretrizes do programa estão o ensino de orçamento familiar; noções de classificação de gastos; balanços financeiros; reconhecimento dos diferentes tipos de pagamentos disponíveis, além de discutir ações de consumo consciente, utilização responsável de linhas de crédito e economia para o futuro com foco na formação de patrimônio.
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Para a execução do programa poderão ser promovidas palestras, seminários e workshops ministrados por professores da rede estadual de ensino, instituições públicas e privadas, parcerias e palestrantes convidados.
As atividades desenvolvidas deverão estar de acordo com as bases curriculares nacional e estadual, além do regulamento estabelecido no Decreto Federal nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que disciplina a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).
A norma que institui a educação financeira nas escolas estaduais foi sancionada na última terça-feira (18) pelo governador Claudio Castro (PL). A lei é de autoria dos ex-deputados Renan Ferreirinha e Renato Cozzolino.
Edição: Jaqueline Deister