A Prefeitura do Rio iniciou na última terça-feira (27) processo administrativo com o objetivo de apurar a nulidade do contrato de concessão da Linha Amarela. A via, uma das mais acessadas por carros no tráfego da capital fluminense, é administrada pela empresa Lamsa.
A medida ocorre a partir de conclusões de perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração constatou um superfaturamento de R$ 72 milhões, valores da época, em obras feitas na via a partir de 2010.
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Naquele ano, a Prefeitura do Rio e a Lamsa assinaram o 11° aditivo ao contrato, que ampliou em 15 anos a concessão da Linha Amarela. Como contrapartida, a empresa deveria fazer investimentos na via no montante total de R$ 252 milhões – também em valores da época.
Mas, de acordo com a perícia determinada pelo STF, foram considerados, para fins de orçamento da obra, valores bem superiores ao que foi efetivamente gasto.
A autorização para a abertura do processo administrativo foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município. Caso o contrato seja tornado nulo, a concessão da Linha Amarela será encerrada no dia 31 de dezembro. A Prefeitura do Rio deverá realizar nova concessão da via estabelecendo valor de pedágio mais baixo do que o cobrado atualmente.
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Ao Brasil de Fato, a Lamsa informou que desconhece qualquer processo administrativo que tenha por objeto a nulidade de contrato e/ou aditivo, "mesmo porque não há fundamento legal para sua decretação", afirma a empresa.
Segundo a Lamsa, "o laudo pericial emitido pela ALUMNI/ COPPEAD - contratado em comum acordo pela Prefeitura e pela concessionária - tem por escopo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e, inclusive, aponta que há desequilíbrio em prejuízo da concessionária".
A empresa disse, ainda, que "vem cumprindo regularmente o contrato de concessão e acredita que todos os seus termos serão respeitados, preservando a segurança jurídica".
Edição: Eduardo Miranda