As eleições deste ano ganharam um apoio para combater uma deficiência histórica da política brasileira: a inclusão da comunidade surda dentro de espaços de poder. A iniciativa Política em Libras, criada pelo jornalista, professor e intérprete de Libras, Rodrigo Souza, proporciona um movimento inédito no país ao oferecer ao público uma canal que visibilize as candidaturas de pessoas surdas. Além de ser um meio informativo sobre este universo.
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“Hoje no Brasil não temos pessoas surdas na Câmara Federal ou Senado Federal. Temos, mas ainda é muito pouco, vereadores surdos nas cidades”, explica Rodrigo Souza, em entrevista ao programa Bem Viver desta quarta-feira (28), da Rádio Brasil de Fato.
Para explicar por que isso é prejudicial, ele cita um lema utilizado por diferentes coletivos formados por pessoas com deficiência: “nada sobre nós, sem nós”. Segundo Souza, existem muitos casos de políticos que se apropriam da luta da comunidade surda para angariar votos, mas não levam as demandas à frente ao assumir os cargos.
20 anos
Este ano marca os 20 anos da aprovação da lei nº 10.436, que institui a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como meio legal de comunicação e expressão. No texto da legislação está escrito que “deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.”
Mesmo com duas décadas deste marco, Rodrigo Souza aponta uma série de equívocos ao ver a Libras ser citada em diversos espaços.
Segundo ele, é comum a Libras ser chamada ou tratada como linguagem. O que é um erro, porque "linguagem dá uma noção de inferioridade, é utilizada para denominar o sistema de comunicação que os animais utilizam. E a Libras é uma língua porque ela tem estrutura e semântica própria.”
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Rodrigo Souza explica também a diferença da Língua Portuguesa e a Língua Brasileira de Sinais: “O português é uma língua oral, enquanto a Libras é uma língua viso-espacial. Por isso que a gente utiliza nossas mãos, nosso rosto, todo nosso corpo.”
Outro ponto que o professor destaca é como a Libras, por mais que seja considerada uma língua oficial do Brasil, não recebe esse status: “a Libras não é a segunda língua oficial do país. A Libras é uma língua nacional. Por que esse entendimento? Por que para ser uma língua oficial ela precisa estar na televisão, como disciplina oficial das escolas. Nós brasileiros não aprendemos Libras em casa. Infelizmente, o Brasil só tem uma língua oficial, o português”.
Iniciativas de sucesso
Hoje no país existem apenas duas cidades que incluíram a Libras como disciplina obrigatória nas escolas: Castanhal (PA) e Porto Nacional (TO).
“Nesses municípios é possível observar como existe uma inclusão da comunidade surda na sociedade. Isso porque, quando a pessoa surda vai na farmácia, por exemplo, ela não vai se sentir constrangida porque ela sabe que ali vai existir uma pessoa que minimamente vai saber se comunicar com ela”, defende Rodrigo Souza.
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O professor lembra que o conceito de comunidades surdas "significa a pessoa surda, professor e interprete de Libras, além de familiares da pessoa surda. É qualquer pessoa que tenha uma relação direta com a Libras."
Histórico
A primeira lei que institucionalizou a Libras no Brasil foi em 2002, que instituiu a língua como meio legal de comunicação e expressão. Logo no primeiro parágrafo é definido que "Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil."
Três anos depois, em 2005, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto 5.626 que regulamentou uma série de questões da lei anterior. Entre os pontos de destaque, estão a inserção da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores.
Outro grande avanço veio em 2015, com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação foi destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Foi este Estatuto que brigou o uso da Libras em pronunciamentos oficiais, propaganda eleitoral obrigatória e debates transmitidos pelas emissoras de televisão.
Este ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou obrigatório a aparição de um intérprete de Libras na urna eletrônica durante a votação, independentemente do eleitor requisitar.
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Edição: Vivian Virissimo
