A Federação Única dos Petroleiros (FUP), em conjunto com os sindicatos da categoria, tem realizado plenárias nacionais desde 2021 e aprovou e apresentou recentemente diversas propostas que estão sendo incorporadas ao capítulo de Energia do plano de governo do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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A campanha de Lula já assumiu publicamente o compromisso de acabar com o Preço de Paridade de Importação (PPI), que fez os preços dos combustíveis dispararem, aprofundando a crise econômica e a pobreza, e de interromper as privatizações do Sistema Petrobras. 

Em entrevista ao Brasil de Fato, o coordenador da FUP José Maria Rangel disse que a Petrobras foi o alvo do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Ele enumerou o fim da exclusividade da estatal na operação do pré-sal e, já no governo de Jair Bolsonaro (PL), um projeto de lei que acaba com o regime de partilha e tira da União o controle das riquezas do pré-sal.

"O que o povão precisa entender é que tudo que aconteceu desde o golpe teve o objetivo de vender a Petrobras em partes, bem barato, para estrangeiros e ainda fazer os brasileiros pagarem a conta com gasolina, diesel e gás de cozinha caríssimos", aponta o petroleiro.

Robin Hood às avessas

Rangel afirma que é urgente mudar o atual cenário e fazer com que a estatal passe a estar em sintonia com o interesse da maioria da população. "Hoje, a Petrobras faz papel de Robin Hood às avessas, tira dos pobres que pagam o gás e o transporte caros, para dar aos ricos acionista. É a eles que interessa a Petrobras de hoje, e ainda querem que ela seja vendida completamente a preço de banana".

Para o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, a Petrobras do governo Bolsonaro, "que vive da descoberta do pré-sal feita no governo Lula", deixou de ser uma empresa integrada e nacional de energia para se converter em uma empresa enxuta e regional de exploração de petróleo offshore.

"Se tornou uma empresa que produz e exporta óleo cru a um preço menor, e abre mão do refino deixando o país refém da importação de derivados, vendidos, aliás, a preços internacionalizados e dolarizados. A empresa distribui dividendos recordes e os consumidores pagam a conta com inflação de combustíveis", reforça Nozaki.

O representante do Ineep enumerou medidas que precisam ser tomadas em eventual vitória de Lula nas eleições. Segundo Nozaki, a empresa deve estar "comprometida com a segurança energética, a autossuficiência na produção de petróleo e no abastecimento de derivados, atuando no refino, renováveis, fertilizantes". Ele defende que a Petrobras utilize a renda petroleira em benefício das gerações futuras e esteja comprometida com a transição energética.

Rangel, da FUP, lembra que Lula precisará de apoio no Congresso Nacional para que o desmonte da estatal seja revertido. Ele argumenta que a empresa precisa voltar com os investimentos na construção, em território nacional, de navios e plataformas para retomar a indústria naval, os investimentos na exploração, produção e revitalização dos campos maduros e os investimentos em outros setores.

"As pessoas costumam achar que, uma vez eleito, o presidente pode fazer tudo, mas não é assim que as coisas acontecem. O presidente precisa de um parlamento que o ajude a aprovar as medidas. Se ele não tiver um número expressivo de parlamentares que pensem como ele, não vai conseguir mudar o que precisa ser mudado, da desigualdade social, fome, desemprego, às mudanças na Petrobras", explica.

Confira as propostas dos petroleiros para a Petrobras:

1 – Preço dos Combustíveis

Implantar uma política de preços justos, adotando como parâmetro para definição dos preços não só o mercado internacional, mas também os custos e a sustentabilidade da indústria, criar um imposto sobre exportação de petróleo cru, de modo a capitalizar um fundo moderador dos preços de derivados (com a participação da sociedade e dos trabalhadores na gestão) e acabar com o Preço de Paridade de Importação (PPI).

2 – Leilões do Petróleo

Interromper, imediatamente, todos os leilões em curso. É fundamental condicionar a realização de novos leilões às necessidades de abastecimento interno e ao desenvolvimento da cadeia de prestadores de bens, serviços e fornecedores de máquinas e equipamentos. 

3 – Petrobras integrada e desenvolvimento nacional

Resgate da empresa integrada, com atuação em todo o território nacional. Retomada dos investimentos em tecnologia, pesquisa e inovação, privilegiando as parcerias com as universidades públicas, bem como a retomada dos investimentos na Universidade Petrobras, e dos investimentos sociais, em cultura, meio ambiente e esportes.

4 – Petrobras 100% pública

Retomada da construção de uma Petrobras 100% pública em que a União detenha a totalidade do capital social, tendo como foco principal a retomada das ações alocadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque, sem submeter a empresa às leis de outra nação, condição que dificulta, em muito, a atuação da empresa como indutora do desenvolvimento nacional.

5 – Interromper a privatização da Petrobras

Paralisar todos os processos de privatização de ativos em andamento e constituir um processo de investigação com ampla participação da sociedade para analisar todos os movimentos de venda de ativos realizados nos últimos cinco anos, com o objetivo de reestatizar o que for possível.

6 – Parque de refino e abastecimento nacional

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, as regiões Norte e Nordeste irão apresentar fortes déficits na produção de derivados na próxima década. Nesse sentido, entendemos ser estratégica a retomada do aumento da capacidade de refino nacional, com o parque sob controle da Petrobras, de modo a garantir o abastecimento do país.

7 – Legislação do setor petróleo

Os petroleiros defendem a manutenção do Modelo de Partilha de Produção nos campos petrolíferos considerados estratégicos e no polígono do pré-sal, com a retomada da estatal como operadora única.

Em relação aos tributos que incidem sobre o setor, dada a profunda destruição do Brasil, a questão fiscal vai assumir papel central na reconstrução do país e, cientes da carência de recursos, os petroleiros defendem a revisão da estrutura tributária da área de óleo e gás.

8 – Transição energética

Revitalização do programa de biocombustíveis, com a preservação da PBio – Petrobras Biocombustíveis – e a retomada de suas plantas de produção de biocombustíveis. Retorno da atividade da Petrobrás na geração de energia por meio de usinas eólicas e solares, assim como o investimento em pesquisas para o desenvolvimento do hidrogênio verde.

Edição: Mariana Pitasse