Suspenso por uma decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o piso nacional de enfermagem é fruto de um projeto de lei aprovado no Senado em 24 de agosto do ano passado, o PL 2.564/2020. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e recebeu voto favorável da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado no plenário da Casa.
A partir da proposta, ficou estabelecido o mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago por serviços de saúde públicos e privados. O projeto fixou ainda o valor de 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Em 4 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta por ampla maioria: 449 votos a favor e somente 12 contra o texto. A única legenda que orientou o voto contrário foi o Partido Novo. Todos os deputados da sigla votaram de acordo com a orientação, totalizando oito votos. Dois deputados do Partido Liberal, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro, um do União Brasil e um do Partido Progressista também votaram contra a proposta na ocasião.
Quem votou de forma contrária ao piso foram Adriana Ventura (Novo-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Lucas Gonzalez (Novo-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Paulo Ganime (Novo-RJ), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinicius Poit (Novo-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros (PP-PR).
PEC do piso da enfermagem
Para dar amparo jurídico ao projeto, foi elaborada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022. O texto determina que uma lei federal institua pisos salariais nacionais para as categorias contempladas, indicando que os recursos para o pagamento do piso venham da União. O objetivo foi evitar a possibilidade de ocorrerem os chamados vícios de iniciativa, quando um projeto é apresentado por um Poder que não tem competência constitucional para tratar do teor.
Na votação do Senado, em 2 de junho, nenhum parlamentar presente na votação se posicionou de forma contrária à PEC, que seguiu para a Câmara. Os deputados votaram a proposta em primeiro turno no dia 13 de julho, enfrentando, mais uma vez, a oposição do Novo, que votou em bloco de forma contrária, exceção feita a dois deputados da legenda ausentes, Lucas Gonzales (MG) e Paulo Ganime (RJ).
Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também votou contra a proposta, totalizando sete votos. No dia seguinte, quando houve a votação em segundo turno, os dois parlamentares ausentes do dia anterior também se juntaram aos contrários à PEC, somando nove votos.
Com informações da Agência Senado
Edição: Nicolau Soares
