Um levantamento realizado a partir das entregas da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que deve ser feita pelos Microempreendedores Individuais (MEI), mostra que pouco mais de 30% deles ainda não declararam este ano. O prazo terminou em 30 de junho, mas aqueles que não o fizeram, podem entregar a Declaração a qualquer momento.
A questão é que passado o prazo, o MEI registrado irá pagar uma multa para realizar a regularização e esse valor acrescido pode chegar a 2% ao mês, a depender do faturamento obtido em 2021 por cada negócio. A multa é limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados. Na Declaração, o MEI deve informar à Receita Federal o total de sua receita bruta do ano anterior.
No caso do microempreendedor não realizar a entrega da Declaração, ele não corre o risco de ter problemas com o CNPJ e poderá operar o negócio normalmente, mas a multa estará correndo.
Segundo informado no site do Simples Nacional o valor mínimo da multa é de R$ 50 e a emissão do documento para pagamento do valor será liberada após transmissão da declaração.
Para realizar a regularização, o MEI deve acessar o site do Simples Nacional e preencher as informações necessárias. A entrega dos dados também pode ser feita por meio do aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
É importante ressaltar que a DASN não pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda, ou seja, todos os MEI devem entregar ambas todos os anos. Mesmo os microempreendedores que não faturaram nenhum valor em 2021 devem realizar a entrega da Declaração.
Para aquelas pessoas que encerraram o MEI ainda no ano passado, a declaração deve ser feita contendo os dados de todos os meses em que o MEI esteve ativo em 2021.
Em caso de dúvidas o Simples Nacional organizou um documento que pode ser consultado neste link.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
