O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um recurso contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado que rejeitou a denúncia sobre as "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pedido do MP-RJ foi apresentado no Superior Tribunal Federal (STF).
"Os recursos têm por objetivo levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o conhecimento de matéria de lei federal e constitucional debatidas no julgamento que resultou na rejeição da denúncia ajuizada no ‘caso das rachadinhas’ contra o senador Flávio Bolsonaro", divulgou o MP.
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A contestação do MP foi apresentada ao STF e ao STJ em razão de o Órgão Especial do TJ-RJ já ser considerado o colegiado de segunda instância.
Em maio deste ano, o TJ-RJ rejeitou a denúncia depois que as peças acusatórias foram anuladas no STF e no STJ. Em novembro do ano passado, a Quinta Turma do STJ considerou que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado. Ele deixou o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para assumir a cadeira no Senado.
Em junho deste ano, o próprio MP-RJ entrou com recurso no TJ-RJ para esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão anterior do órgão, que rejeitou a denúncia no caso das "rachadinhas". O objetivo era levantar os questionamentos e evitar que uma nova denúncia oferecida pelo MP-RJ possa ter as provas novamente anuladas.
As provas
As provas do MP-RJ mostram movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão, apenas no período de um ano, por Fabrício Queiroz. Os procuradores também apresentaram o depoimento de uma ex-assessora do gabinete de Flávio que confirmou a prática de devolução de parte dos salários recebidos.
Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro e é acusado de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro.
Edição: Eduardo Miranda