O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) classificou como uma vitória de toda a categoria a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, a PEC do Piso da Enfermagem na noite de ontem (13). “Esta é uma vitória de toda a categoria, que de forma extremamente articulada, reuniu apoios da esquerda, da direita e do centro em um raro consenso de que é fundamental valorizar a maior força da saúde deste país. A história se faz no agora, e com esta importante conquista, estamos ainda mais perto de escrever nas linhas da Enfermagem um novo tempo”, afirmou em nota a presidenta do Cofen, Betânia Santos.
A PEC teve 473 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. Apenas o partido Novo foi contrário. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já encaminhou ofício ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo as providências, já que a PEC não precisa passar por sanção presidencial para entrar em vigor. Basta ser promulgada pelo Congresso, o que deve acontecer ainda nesta quinta-feira (14).
PEC do piso sustenta lei já aprovada
De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC determina que a lei federal instituirá pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira). O objetivo é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
E já existe o Projeto de Lei 2564/20, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando ainda era filiado à Rede. Aprovado na Câmara e no Senado, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a aprovação quase unânime da PEC no Congresso, a expectativa é de que não seja vetado.
Pelo projeto aprovado na Câmara em maio, o piso de enfermeiros passa a ser de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. União, estados e municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Votação do segundo turno
Durante a votação, o partido Novo, único a votar contra, apresentou destaque para retirar parte do texto da PEC. Mas foi derrotado. Foi unânime a orientação dos partidos pela votação favorável à proposta. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) salientou que a luta da categoria é legítima e que deve ser votada por unanimidade pelos deputados de maneira favorável.
Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da PEC na comissão especial, que é enfermeira, comemorou. “Ninguém mais discute a importância da Enfermagem dentro das ações de saúde em nosso país. Mais do que nunca merecem o nosso reconhecimento e um salário um pouco mais digno.”
“Hoje é um dia de vitória, uma vitória justa e necessária. Isso é uma conquista de todo povo brasileiro. E vamos conquistar novas vitórias e viva a Enfermagem brasileira”, disse Sâmia Bonfim (Psol-SP). “Todos os dias, nos postos de saúde, nos hospitais, está a enfermagem lutando pela vida. Luta pela vida para enfrentar a pandemia e quando eleva a voz quando pede seus direitos”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Edição: Rede Brasil Atual
