A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira (7), a reforma administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O projeto em curso – denominado Transforma Embrapa – foi o tema gerador da audiência pública realizada no Plenário 12 do Anexo II, mas aspectos como a redução do orçamento destinado a investimentos, ineficiência de sistemas implementados e denúncias de assédio moral também pautaram o debate.
Falando à Agência de Notícias da Câmara, a deputada Érika Kokay (PT-DF), propositora do debate, afirmou que "no Brasil, uma nova onda neoliberal está em curso e com ela recrudescem as narrativas acerca da necessidade de redução do papel do Estado". Segundo ela, esse movimento desconsidera o protagonismo do Estado em ações que garantam mais equidade nas políticas públicas. "A implantação do chamado projeto Transforma Embrapa, iniciativa da atual gestão, espelha bem essa concepção neoliberal."
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Para Kokai está claro que esse projeto vincula a agenda de pesquisa da Embrapa às demandas do setor privado: "Nessa perspectiva, tecnologias e conhecimentos gerados serão apropriados por entidades privadas, com capacidade de pagamento pelo produto encomendado", critica. "Essa situação é bastante preocupante posto que o papel do Estado na pesquisa agropecuária é fundamental", alerta. Explicou ainda que, no novo modelo de atuação, a Embrapa teria um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), externo à empresa, que seria o detentor dos direitos de exploração de tecnologias geradas, "inclusive gerindo os recursos assim produzidos".
"Essa situação é bastante preocupante posto que o papel do Estado na pesquisa agropecuária é fundamental", alerta Érica Kokai / Foto: Reprodução/Agência Câmara
Contraponto da gestão
A chefe da Secretaria de Desenvolvimento Institucional da Embrapa, Angélica de Paula Galvão Gomes, representando a gestão da empresa na audiência, deteve-se a informar sobre o andamento do Transforma Embrapa e forneceu informações protocolares a respeito de objetivos visados. Afirmou ainda que o tema não trata somente da Embrapa, mas do futuro da ciência, da pesquisa e da inovação ligada ao agro em benefício da sociedade, citando “avanços que a empresa vem apresentando na busca pela eficiência de sua gestão através do programa”.
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Para Gomes, a implantação do projeto Transforma Embrapa atende ao que está expresso no Plano Diretor da empresa, buscando cumprir a missão quanto à pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como atender as demandas do setor produtivo, governo e sociedade. Sem abordar as críticas apresentadas pelo sindicato e trabalhadores – que afirmam não terem sido ouvidos no processo –, nem por segmentos importantes do setor produtivo – em especial vinculados à agropecuária de pequeno e médio porte – que denunciam interesses ocultados sob a imagem simpática que o governo e a gestão da empresa têm se esforçado para apresentar, voltou a afirmar que o objetivo é “que a empresa possa cumprir o seu papel com melhor efetividade”.
Quanto ao andamento da implantação, a gestora afirmou que, uma vez vencidas as etapas de análise – diagnóstico da situação atual da sede, readequação do modelo, ações para despesas correntes e diagnóstico para as unidades descentralizadas –, o projeto está em fase de implementação e o objetivo central é concluir o processo até o mês de dezembro.
Jurista denuncia risco à soberania alimentar
“A implementação do novo projeto não foi construída em conjunto com os empregados da empresa, que são o seu maior patrimônio”, afirma a advogada Larissa / Foto: Reprodução/Agência Câmara
A advogada orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Larissa Rodrigues Pinheiro, trouxe as perspectivas jurídica, trabalhista e social sobre a implementação do projeto Transforma Embrapa. Iniciou questionando a contratação de consultoria de empresas privadas, pela Embrapa. Afirmou que este procedimento deve ser investigado para que seja esclarecido o real interesse de entidades que têm feito doações de recursos milionários à empresa. “O projeto seria bom se estivesse no âmbito da iniciativa privada, o que não é o caso, pois estamos falando de uma empresa pública, com função social muito bem definida e que não pode ser distorcida”, completa.
Pinheiro acusa o projeto de ter natureza privatista e cita pronunciamentos de gestores que defendem a desvinculação da empresa ao orçamento federal e a busca de recursos na iniciativa privada. Afirmou ainda que, desde a reforma de 2018, não há transparência na gestão: “A implementação do novo projeto não foi construída em conjunto com os empregados da empresa, que são o seu maior patrimônio”.
Na perspectiva social, afirma, “a implementação do projeto Transforma Embrapa coloca em risco todas as entregas que a Embrapa tem feito para o povo brasileiro para garantir comida na mesa, entregas comprovadas pelo histórico positivo do lucro social da empresa ao longo dos últimos anos”. A advogada denuncia ainda que “priorizar o investimento privado como pretende o projeto Transforma Embrapa disfarçado de uma modernização do modelo de gerenciamento e potencialização de operações, em detrimento da busca por recursos públicos, é colocar em risco a segurança alimentar do povo brasileiro que já está ameaçada”.
SINPAF alerta para privatização disfarçada
"O caminho escolhido foi lotear a empresa para o capital privado", diz Mário Urchei / Foto: Reprodução/Agência Câmara
O diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), Mário Urchei, afirma que o caminho escolhido pela atual diretoria da empresa foi a priorização de pesquisas encomendadas. “Para driblar o problema da escassez de recursos públicos e não enfrentá-lo de maneira direta, defendendo a empresa pública, o caminho escolhido foi lotear a empresa para o capital privado.”
O pesquisador afirma ainda que o projeto Transforma Embrapa desvirtua a finalidade pública da Embrapa com a constituição de um chamado núcleo de inovação tecnológica externo à empresa, “colocando suas pesquisas sob controle de grupos privados e tornando-a uma prestadora de serviços a um segmento que pode pagar por seus projetos e suas pesquisas”. Para Urchei, esse procedimento é uma privatização disfarçada, travestida de modernidade e eficiência.
“Trabalhadores e trabalhadoras remunerados com recursos públicos, bem como infraestrutura construída com investimentos da população brasileira, assim com os bancos de germoplasma estarão a serviço de grupos de interesse de empresas privadas”, explica. Essa situação – aponta o pesquisador – além de distorcer completamente a missão e objetivos da empresa – que é desenvolver tecnologias, conhecimento, serviços, pesquisas, informações técnico científicas voltadas para a agricultura e pecuária brasileiras – coloca em risco determinadas áreas de pesquisa e projetos não necessariamente rentáveis mas que são fundamentais para a soberania alimentar e para a população brasileira.
Problemas afetam empresa, trabalhadores e resultados
A secretária-geral do SINPAF, Dione Melo, reforçou que a Embrapa não pode ser transformada em um empreendimento comercial, no qual se aceite encomendas de pesquisas a troco de negociações financeiras. “Toda fala da empresa é sobre modernizar e diminuir custos, mas a Embrapa já gastou 100 milhões de reais com um software de gestão que não funciona”, argumenta. “Essa lógica de inovação é totalmente voltada a empresas privadas, os processos estão acontecendo sem nenhuma comunicação.”
Além desse aspecto, a sindicalista também relatou sobre os inúmeros casos de troca de setor de empregados e de como isso gera prejuízos trabalhistas para a Embrapa. “Ao movimentarem pessoas de suas funções acabam cometendo assédio moral e gerando desmotivação na equipe”, conta.
A diretora administrativa financeira da Seção Sindical Agrobiologia (RJ), Carmelita do Espírito Santo, destacou que foram expostos alguns problemas que a empresa vem sofrendo com a implantação de sistemas de gestão que submetem os empregados a retrabalho, perda de tempo, e o aumento da burocratização das atividades.
De acordo com o presidente da Seção Sindical Agroindústria de Alimentos (RJ), David Regis de Oliveira, que também participou do evento, essa transformação na empresa está afetando a vida dos trabalhadores. "Muita gente se sente pressionada, pois passa a maior parte do tempo fazendo questões burocráticas e dedicando menos tempo à pesquisa", relata.
Cortes orçamentários seguem preocupando pesquisadores
Uma das falas que mais chamou atenção dos participantes foi a do consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Luiz Alberto dos Santos, que apresentou dados sobre o orçamento da Embrapa. De acordo com o especialista, tem ocorrido um decréscimo no investimento do governo em ciência, pesquisa e desenvolvimento em tecnologia. “Os orçamentos da Embrapa não estão protegidos do chamado contingenciamento, ou seja, o dinheiro está previsto no orçamento público, mas não poder ser gasto.”
Santos alega que houve redução dos recursos orçamentários da Embrapa e a incorporação por emenda do relator na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que esse contingenciamento não pudesse mais ocorrer, “porém cada vez que o congresso aprova essa garantia, o presidente da república veta. Ele já vetou e possivelmente vetará novamente”, afirma o consultor.
* Com informações da Agência Câmara e SINPAF
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
