Disputa

"Vamos com certeza ao STF", reforça Randolfe sobre demora para instalação da CPI do MEC

Para líder da oposição no Senado, Pacheco tenta proteger Bolsonaro ao evitar comissão para apurar escândalo dos pastores

Brasil de Fato | Brasília (DF) |
Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues encabeça articulação da oposição pela CPI do MEC - Edilson Rodrigues/Agência Senado

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reiterou nesta quarta-feira (6) a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). Em conversa com o Brasil de Fato, ele disse que irá aguardar a leitura do requerimento de criação do colegiado, prevista para ocorrer ainda nesta data, e depois irá observar os próximos passos do jogo político para decidir sobre a judicialização do caso.

“Nosso calendário será o seguinte: vamos aguardar a leitura, que ele mesmo anunciou que fará. Após isso, aguardaremos indicação dos líderes [para a composição da CPI]. Se até o ultimo dia antes de iniciar o recesso não tiver indicação dos líderes e a ação obstrutiva sobre o direito à CPI tiver configurado, nós iremos ao STF,” afirmou, ao dizer que o grupo “irá com certeza ao Supremo”.

O período de recesso parlamentar tem início em 18 de julho e se encerra no dia 31, data depois da qual o Congresso Nacional retoma as atividades. A indicação das lideranças partidárias corresponde à lista de membros de cada sigla que irão participar do colegiado, um procedimento padrão antes do início dos trabalhos de uma comissão do gênero.

A oposição segue criticando a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciada na terça (5), de projetar a leitura do requerimento de criação da CPI em plenário para esta quarta prevendo que os trabalhos começarão apenas após as eleições. Esse rito não é usual, pois, em geral, as duas casas legislativas costumam instalar comissões parlamentares de inquérito logo após a leitura do pedido.

A ideia de Pacheco é tentar blindar o governo Bolsonaro de um maior aprofundamento da crise de imagem vivida hoje pelo presidente da República, cujo nome está implicado nos indícios que vieram à tona no caso do MEC. O escândalo envolve a participação de pastores que recebiam propina e movimentavam valores da pasta de forma ilegal.  

Preso de forma preventiva no último dia 22 por envolvimento no caso, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse à Polícia Federal (PF), ainda no mês de março, que recebia os pastores evangélicos envolvidos no escândalo a pedido de Jair Bolsonaro (PL). A revelação fez o caso atrair ainda mais os holofotes, complicando a situação do governo e fazendo a tropa dos aliados do Planalto se movimentar fortemente no Senado para tentar impedir a CPI.

“Houve dois movimentos esta semana do presidente Pacheco que eu acho que ajudam muito o Bolsonaro: um foi agilizar a PEC Kamikaze e o outro foi essa ação coordenada de obstrução do direito constitucional da minoria à CPI”, diz Randolfe, ao mencionar o resultado do lobby dos governistas junto ao presidente do Senado.

O líder da oposição se refere à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, que prevê aumento dos valores do Auxílio Brasil, do vale-gás e criou outros benefícios, como é o caso do voucher voltado para caminhoneiros.

A iniciativa é vista no mundo político como uma medida de cunho eleitoreiro e cujo objetivo é tentar alavancar a popularidade de Bolsonaro neste momento que antecede o pleito de outubro, para o qual o ex-presidente Lula (PT) tem sido apontado nas pesquisas de opinião como favorito dos eleitores.

Governo e CPI

No que se refere à atuação dos governistas em relação à pauta da CPI do MEC, o grupo estaria preparando uma espécie de “plano B” para o caso de o STF obrigar Pacheco a instalar a comissão.

Segundo informações de bastidor divulgadas pelo colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, nesta quarta (6), a tropa de Bolsonaro articula a possível eleição de um presidente aliado que abra os trabalhos da CPI e logo depois suspenda as atividades até que se encerrem as eleições. A manobra evitaria maiores desgastes à imagem do governo e teria, consequentemente, menor potencial de afetar o resultado eleitoral.

A oposição, no entanto, tende a seguir demandando a criação do colegiado “com agilidade”. Para Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco tenta proteger Bolsonaro, o que o grupo considera “esdrúxulo”, sobretudo no atual cenário político.  

 “Não ter investigação neste momento, além de ser algo esdrúxulo, absurdo – porque implicaria dizer que podem ser cometidos delitos no período eleitoral –, seria tudo que a esta altura o Bolsonaro quer. Ou seja, nós podemos ter uma investigação, que aponte depois o envolvimento do presidente da República em crimes, e os eleitores, segundo essa lógica, não vão poder ter acesso a uma informação como essa?”, questiona Randolfe Rodrigues.

Edição: Glauco Faria