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Justiça do Rio suspende aplicativo de entrega de alimentos "Valeu", criado pela prefeitura

Em ação, vereador do partido Novo argumentou que município faz intervenção no mercado de "delivery"

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |

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Valeu Prefeitura
Aplicativo promete maior remuneração para entregadores em relação aos serviços da concorrência - Tarso Ghelli / Divulgação / Prefeitura

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do funcionamento do aplicativo de entrega de alimentos "Valeu", lançado em março deste ano pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro em parceria com a Empresa Municipal de Informática do Rio (IplanRio).

A decisão, da última segunda-feira (27), foi da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Ela acolheu o pedido de suspensão apresentado na ação popular ajuizada pelo vereador Pedro Duarte (Novo).

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A juíza destacou um dos argumentos apresentados na ação popular, de que o decreto que criou o serviço representava uma intervenção no mercado de serviço de "delivery".

"Ainda que, em linha de princípio, não resulte caracterizado o desvio de finalidade à luz das competências atribuídas à empresa pública Iplan Rio, parece-nos, à primeira vista, ter havido indevida intervenção na ordem econômica em condições não competitivas, adotando o réu modelo concorrencial incompatível com o texto constitucional", escreveu na decisão.

A Prefeitura do Rio ainda não se manifestou sobre o caso e se vai recorrer da decisão judicial.

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Nas redes sociais, o Valeu promete vantagens de taxas menores tanto para entregadores quanto para os estabelecimentos e informa que chegou ao mercado para competir com aplicativos como iFood e Rappi.

"Para os restaurantes, temos a menor taxa de todos os apps de entrega, inclusive taxa zero nos pedidos até R$ 100. Para os entregadores, temos um valor fixo de R$ 7 pago por entrega, com um bônus de 2% para as que forem acima de R$ 100", informa o Valeu nas redes.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Eduardo Miranda