Parlamentares de oposição protocolaram, nesta terça-feira (28), no Senado, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). A ideia é que o colegiado apure o escândalo dos pastores envolvidos em liberação de verbas na pasta então comandada por Milton Ribeiro.
O pedido foi capitaneado pelos líderes da oposição e da minoria na Casa, respectivamente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN), e reúne 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo exigido pelo regimento, que prevê o apoio de um terço dos parlamentares do Senado para que o requerimento seja tecnicamente válido.
Até segunda (27) eram 28 assinaturas, mas nas últimas horas também se somou à lista o apoio de três senadores do MDB. Foram eles: Confúcio Moura (RO), Marcelo Castro (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE). Agora o pedido depende de despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja lido em plenário e que seja instalado o colegiado.
“É um requerimento robusto, mostrando que há um desejo no Senado de que este esquema escandaloso que se instalou no MEC tenha uma séria investigação”, disse Randolfe Rodrigues, em coletiva de imprensa concedida após o protocolo do documento.
Cenário
O caso foi revelado em março deste ano pelo jornal O Estado de S. Paulo e tem sido motivo de um dos principais palcos de conflito para o qual o governo foi puxado. Protagonizada pelo ex-ministro Milton Ribeiro, a denúncia envolve negociação de propinas em barras de ouro e um tratamento diferenciado dentro do MEC aos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que teriam conduzido uma espécie de gabinete paralelo do esquema para tratar de concessão de recursos.
A ideia de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os detalhes do escândalo tem amplo apoio entre senadores e deputados de oposição.
“Essa CPI que queremos não é eleitoral e não é antievangélico. É o contrário: ela é antieleitoreira e pró-evangélicos. Sobre essas pessoas, o que menos importa é serem pastores, padres ou o que forem. O que importa é que são picaretas, estelionatários, que têm, dentro do governo, correspondentes corruptos passivos e aliciadores do orçamento público. É isso que se quer investigar a partir dessa segunda CPI”, pontua Prates.
O enredo de corrupção que veio à tona inclui ainda o vazamento de áudios que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso. O escândalo desencadeou uma série de desdobramentos desde a sua revelação, com destaque para o pedido de demissão do pastor e até então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que deixou o cargo após pressão da bancada evangélica.
Também tiveram realce, mais recentemente, a prisão de Ribeiro, na última quarta (22), e ainda as acusações do delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini de que haveria suposta interferência indevida no caso.
“Fico muito feliz de ter sido o primeiro senador a dizer que a qualquer momento se iria desmascarar a costumeira declaração do presidente Jair Bolsonaro de que no governo não tem corrupção. O governo dele não tem é investigação, porque ele não permite. Quem deve teme. Essa CPI é mais uma chance pra mostrar [isso], pois quem é minimamente sério não pode ser contra essa CPI”, disparou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), um dos signatários do requerimento.
A manifestação de Calandrini a respeito da suposta interferência foi feita no dia da prisão de Ribeiro. Segundo Randolfe Rodrigues, todos esses elementos tendem a ser substrato da futura CPI. “É necessário perguntar ainda, por exemplo: por que até o dia de hoje não houve respostas sobre a apreensão do celular do Milton Ribeiro? Por que até agora ele não foi devolvido? Sob quais cuidados está?”, questiona o líder da oposição.
“E as informações que temos dão conta de que está sendo organizada uma ação para substituir o Bruno Calandrini na condução dessas investigações. Em circunstâncias normais, e nós não estamos em circunstâncias normais, não se necessitaria de uma CPI, mas essa investigação está sob ameaça, sob intervenção do presidente da República e do ministro da Justiça. A necessidade de criação de uma CPI se impõe”, argumenta Randolfe.
Resistência
O Palácio do Planalto contava com uma barreira a ser colocada para a instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas o parlamentar mineiro é tido pelo governo como uma figura de comportamento escorregadio. O Senado é, inclusive, o maior foco de tensão que a gestão Bolsonaro enfrenta atualmente no Legislativo.
Pacheco, que está em viagem a Portugal, disse na segunda-feira (27) à GloboNews que pretendia aguardar o requerimento de instalação. “Não vou me precipitar. Espero que os órgãos investiguem e apurem, sempre garantindo os direitos constitucionais. E pode ter repercussão política: a Comissão de Educação pode se debruçar; a CPI, que vamos avaliar. Que tudo seja apurado”, afirmou o parlamentar.
Paralelamente, aliados do governo trabalham para convencer parlamentares a retirarem a assinatura do pedido e ainda para tentar passar outros requerimentos de CPIs na frente, de forma a adiar ou mesmo inviabilizar a instalação da comissão que investigaria o MEC.
“Rodrigo Pacheco é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria e, para ser instalada, precisa de três requisitos: número certo de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento. Os três estão contidos aqui”, disse Randolfe, ao apontar para o requerimento.
“Eu conversei com ele e ele foi claro em dizer que cumprirá a Constituição e o regimento do Senado. Minha expectativa é que, nas próximas 48 horas, esse requerimento seja lido pela mesa. Quanto à ordem de CPIs, o governo vai ter que melhorar um pouquinho os argumentos para obstruí-la”, acrescentou Randolfe, ao apontar que CPIs não seguem ordem cronológica de instalação.
A leitura de pedidos de CPI no plenário é um procedimento-padrão nos trâmites do Congresso Nacional e que obrigatoriamente precede a criação e a composição do colegiado.
“A partir de agora e logo após a leitura do requerimento, eu e Jean Paul Prates iremos nos dedicar à construção política necessária para que a CPI tenha governabilidade, ou seja, pra que não saia do seu foco”, encerrou o líder da oposição.
Confira a seguir a lista dos parlamentares que apoiaram nominalmente a criação a CPI:
1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Paulo Paim (PT-RS)
3. Humberto Costa (PT-PE)
4. Fabiano Contarato (PT-ES)
5. Jorge Kajuru (Podemos-GO)
6. Zenaide Maia (PROS-RN)
7. Paulo Rocha (PT-PA)
8. Omar Aziz (PSD-AM)
9. Rogério Carvalho (PT-SE)
10. Reguffe (União-DF)
11. Leila Barros (PDT-DF)
12. Jean Paul Prates (PT-RN)
13. Jaques Wagner (PT-BA)
14. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
15. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
16. Nilda Gondim (MDB-PB)
17. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (MDB-AM)
20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
21. Cid Gomes (PDT-CE)
22. Alessandro Vieira (PSDB-SE)
23. Dario Berger (PSB-SC)
24. Simone Tebet (MDB-MS)
25. Soraya Thronicke (União-MS)
26. Rafael Tenório (MDB-AL)
27. Izalci Lucas (PSDB-DF)
28. Giordano (MDB-SP)
29. Marcelo Castro (MDB-PI)
30. Confúcio Moura (MDB-RO)
31. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
Edição: Nicolau Soares
