O presidente do Instituto Voto Legal (IVL), indicado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para auditar as eleições de 2022, teve duas viagens "urgentes" pagas pelo governo federal. As informações foram localizadas pelo Brasil de Fato no Portal da Transparência.
A organização é presidida pelo engenheiro Carlos César Morentszon Rocha e foi cadastrada na Receita Federal em novembro de 2021. Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o instituto diz ter "grande experiência no sistema eletrônico de votação".
A justificativa oficial das viagens do presidente do Voto Legal com dinheiro público foi sua participação em audiências com o então ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Nos dois casos, porém, as reuniões não constam na agenda oficial do ex-astronauta.
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As viagens ocorreram em 27 e 30 de julho de 2021. Nos dois casos, Carlos Rocha foi para Brasília e voltou para São Paulo no mesmo dia. Na segunda visita à capital para o suposto encontro com Marcos Pontes, o então ministro esteve em reunião particular com Bolsonaro.
Procurada, a Presidência da República não respondeu se Carlos Rocha se encontrou com o presidente. O tema e os participantes do encontro entre Marcos Pontes e Bolsonaro também não constam na agenda presidencial.
A primeira viagem de Carlos Rocha teve custo total (considerando a soma do preço de passagens e diárias) de R$ 3.699,53 e a segunda, de R$ 3.988,41. As passagens foram consideradas como "urgentes" pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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As duas visitas de Carlos Rocha a Brasília ocorreram poucos dias antes da votação na Câmara dos Deputados, em 10 de agosto de 2021, que rejeitou a aprovação da PEC do voto impresso, que contava com o apoio de Bolsonaro e de sua base aliada.
À época, o engenheiro fez uma série de aparições em transmissões ao vivo nas redes sociais e debates organizados por veículos de extrema direita e lideranças bolsonaristas, como as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).
A reportagem questionou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre as viagens de Rocha pagas com dinheiro público. Até o momento, no entanto, não houve resposta.
Leia os registros de viagem no Portal da Transparência:
Registro de viagem de Carlos Rocha custeada pelo governo federal / Reprodução/Portal da Transparência
Registro de viagem de Carlos Rocha custeada pelo governo federal / Reprodução/Portal da Transparência
Auditoria das eleições
Na semana passada, a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou que o PL pediu ao TSE o credenciamento do Instituto Voto Legal para auditar as eleições deste ano representando o partido, conforme exigido por Bolsonaro. O contrato previsto é de R$ 1,35 milhão, mas ainda não foi assinado.
O site do IVL diz que a "urna faz uma apuração secreta, quando todo ato administrativo deve ser público para ter validade jurídica". "Sem os instrumentos técnicos necessários, os partidos políticos não conseguem fiscalizar todas as fases da votação e apuração na urna eletrônica", critica o instituto.
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Segundo Rocha, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, caso receba aval do TSE, o Instituto Voto Legal "prestará serviços de assessoria técnica e de estratégia, para que o partido possa constituir um sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados."
O tribunal exige "notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública" para autorizar uma entidade privada sem fins lucrativos, como o Voto Legal, a auditar as eleições. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, dará a palavra final sobre o credenciamento, a partir de pareceres de áreas técnicas da Corte.
Nesta terça-feira (14), O Globo publicou nova reportagem sobre Rocha, mostrando que o engenheiro travou uma disputa com o TSE para ser reconhecido como o inventor das urnas eletrônicas. Por causa dessa disputa, o próprio tribunal (representado pela União) chegou a processar Rocha.
"Sugestões" contrariam regras do TSE
Na semana passada, o Voto Legal enviou um plano de trabalho ao TSE em que sugere mudar três artigos sobre procedimentos de auditoria da votação no país. As recomendações contrariam uma resolução da Corte Eleitoral que determina que o processo eleitoral deve ser feito sem acesso à internet e em ambiente controlado.
Leia as sugestões:
1. uso de computadores portáteis conectados à internet;
2. uso de produtos de "monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral", os quais teriam, segundo o plano, poder de gravar dados sobre o "comportamento dos arquivos e programas";
3. mudar a regra que exige entrega do código-fonte do programa que for utilizado no processo de verificação de sistemas eleitorais.
Outro lado
Procurado por meio do número de telefone que consta na Receita Federal, o Instituto Voto Legal não atendeu aos diversos telefonemas feitos pela reportagem do Brasil de Fato. O espaço segue aberto para manifestações. Caso a organização entre em contato, o posicionamento será atualizado imediatamente.
Edição: Thalita Pires
