A escassez de professores e inspetores e a falta de investimento nas instalações da rede da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas (Faetec) são apontados como problemas frequentes nas unidades de ensino do Rio de Janeiro. Enquanto a comunidade escolar reivindica melhorias, o governo do estado apresenta a "militarização" como solução.

O tema tem gerado debates principalmente pela ausência de estudos que mostrem que as escolas cívico-militares seriam benéficas na rede pública de ensino do Rio. O decreto publicado no Diário Oficial do Rio, no dia 24 de março, estabelece o Programa Cívico-Militar nas escolas da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A iniciativa é alinhada ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) que incentiva os estados a adotarem o modelo educacional. 

Ao longo do mês de maio, duas audiências públicas ocorreram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o intuito de discutir a crise estrutural enfrentada pela rede Faetec e também a militarização. A última reunião pública ocorreu no dia 25 de maio e contou com a presença dos deputados Flávio Serafino (Psol), Carlos Minc (PSB), Waldeck Carneiro (PSB), Dani Monteiro (Psol) e Rodrigo Amorim (PTB), alunos e professores da Faetec. 

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O encontro trouxe à tona uma série de dificuldades como o congelamento de salários dos servidores, escassez de professores, problema na gestão da alimentação escolar e a obsolescência de equipamentos técnicos nas unidades.

Dentro da escola

A diretora do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (SindFaetec), Sheila Conde, destacou que as escolas cívico-militares não estão previstas na Constituição estadual e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na avaliação da professora, o projeto é vendido como benéfico pelo “controle disciplinar” que promove, contudo, segundo ela, a necessidade da rede de ensino é outra. 

“O problema da educação pública no país não está no controle de disciplina dos alunos, isso expressa o preconceito em relação a população pobre e periférica que frequenta a rede. O problema da educação pública no estado do Rio são fabricados pelo próprio governo, que promove sistematicamente um desinvestimento da educação, congela salários, não realiza concursos para preenchimento e carência de pessoal e não promove a melhoria das condições gerais de ensino com laboratórios, bibliotecas, merendas e outros”, afirmou Conde. 

Em concordância com a professora, Hugo Silva, estudante da Faetec João Barcelos Martins, localizada em Campos dos Goytacazes, no Norte Flluminense, disse que a rede passa por um momento preocupante e questiona as prioridades atuais do governo do estado do Rio na educação pública. 

“A nossa escola estava sem banheiro, ficamos sem aula porque não tinha professor, a quadra cheia de mato, para fazer aula prática temos que fazer vaquinha para comprar luva, material. Então, eu queria perguntar para o governo do estado e para a rede Faetec: qual a prioridade para a nossa rede? O que me parece é que a prioridade é controlar o que os estudantes e professores querem fazer em sala de aula, não precisamos de controle, queremos comida descente, professores, uma quadra onde possamos fazer a aula de educação física. Eu acho que respeitar a pátria e a bandeira do Brasil é respeitar a produção de Ciência e Tecnologia, mas com investimento na educação pública”, ressaltou o jovem que integra a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Fora da escola

O subsecretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Edgard Ferreira Neto, participou da audiência pública e afirmou que não será toda a rede Faetec que adotará o modelo cívico-militar e que o programa vai ocorrer a partir de um convênio das instituições educacionais com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Segundo ele, não se pretende a “militarização” das escolas, a proposta é de formação cívica e valorização da hierarquia existente na relação professor-aluno.

“É importante resgatar o respeito ao professor. Hoje vemos isso como uma tragédia do sistema educacional, professores sendo expulsos de sala de aula, apanhando, enquanto uma formação desse tipo pode conduzir para um resgate de autoridade do magistério. Embora muitas pessoas não concordem que o aluno deve cantar o hino nacional, participar do pelotão da bandeira, ou formar no pátio da escola, muitas outras concordam com isso e não há porque não criar algumas escolas que façam esse procedimento e observar seus resultados a médio e longo prazo”, explicou o secretário. 

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O subsecretário não respondeu os questionamentos relativos aos problemas estruturais da rede. Já o vice-presidente educacional da Faetec, José Wilson Coura Pinto, não compareceu por motivo de saúde e foi substituído por Carlos Rogério, vice-presidente administrativo, que não falou sobre a posição oficial da instituição a respeito do tema.  

Encaminhamento

Diante da falta de informação da própria rede Faetec, o deputado Waldeck Carneiro sugeriu a realização, até o final do primeiro semestre, de uma nova audiência pública com a participação da vice presidência de educação da Faetec apresentando o que se propõe com o programa cívico-militar. 

“No segundo semestre, poderíamos fazer audiências regionais em locais com mais concentração de unidades da Fatec para discutir essa proposta de forma detalhada. Porque tem de fato uma certa imprecisão, para usar um termo generoso, para dizer que isso é o atendimento de uma demanda, mas essa demanda foi constatada a partir de que instrumentos e interlocução com a comunidade educacional? Proponho que aprofundemos o diálogo”, disse o parlamentar. 

Edição: Mariana Pitasse