O Sistema Único de Saúde (SUS) não é apenas comprador de medicamentos. Por meio do SUS, o Brasil tem capacidade e estrutura de produção própria para garantir as necessidades nacionais. Além disso, o país tem condições de fazer gestão política que vai além da fixação de preços ou da compra. Ou seja, de ter peso decisivo nessa esfera que é o mercado internacional de medicamentos. A avaliação é da conselheira nacional de Saúde Silvana Nair Leite, representante da Escola Nacional de Farmacêuticos (ENFar) no Conselho Nacional de Saúde.
“Não se trata apenas de uma questão de logística ou de precificação, mas sim de política pública nacional”, disse a conselheira. Ela participou de reunião nesta quinta-feira (26) sobre a falta de medicamentos básicos no SUS – e também na rede privada. Entre eles, dipirona injetável, amoxilina, diazepam e até mesmo soro fisiológico.
De acordo com o Conselho de Secretarias Municipais do Rio de Janeiro (Cosems-RJ), a crise no estado é marcada pelo desabastecimento de 134 medicamentos. E também de insumos injetáveis esgotados ou em vias de esgotar nas redes de assistência às saúde. No Paraná, a escassez começou há dois meses em hospitais e farmácias e, nos últimos dias, há dificuldades para compra de medicamentos como Multigrip, Novalgina Xarope e Nimesulida em diferentes estados.
Segundo o Ministério da Saúde, a falta desses medicamentos, entre outros, decorre de diferentes fatores, como a disponibilidade internacional do insumo farmacêutico, tentativas de pregões fracassadas e o impacto da pandemia da Covid-19 com grande sobrecarga nos serviços de saúde e na cadeia produtiva em todo o mundo, o que afetou o mercado. “Ainda vivemos um reflexo da situação de pandemia e mudança de mercado. O que impacta no aumento nos preços. Mas é um momento de transição, percebemos que já está ocorrendo uma melhora”, disse.
Situação caótica
É por isso que a conselheira nacional de saúde Débora Melecchi, coordenadora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf/CNS) considera fundamental reorganizar esse processo. Por exemplo, com a exigência, pelo Ministério da Saúde, do estabelecimento de estratégias de regularização e monitoramento de medicamentos pela indústria farmacêutica.
“O Ministério da Saúde não pode ficar à mercê de dependência externa, nem refém do mercado. Então, nós precisamos ter uma atuação voltada para a implementação concreta da Política Nacional de Assistência Farmacêutica integrada à ciência, tecnologia e insumos”, alertou a conselheira.
A representante do Ministério da Saúde afirma que a pasta está aprimorando mecanismos de monitoramento interno e cobra diariamente as empresas com entregas em atraso. Além disso, o prazo para aquisição foi reduzido de 12 para 10 meses antes do término do medicamento.
O CNS tem discutido o tema em diferentes instâncias e no próximo dia 10 de junho vai realizar um seminário nacional sobre o assunto. O tema será Complexo Econômico Industrial da Saúde e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e sua importância para o Estado Brasileiro.
“Há tempos estamos acompanhando essa problemática. Hoje, quando falta um soro fisiológico e uma dipirona significa que chegamos a um ponto caótico no nosso país, em que as pessoas não estão sendo atendidas nem no público, nem no privado. Precisamos avançar, porque ou o Brasil avança ou retornaremos a uma era colonial”, disse Débora.
