O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), informou na última quarta-feira (25) que a Casa vai ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir uma auditoria dos investimentos da concessionária de energia elétrica Enel que foram incorporados à tarifa paga pelos consumidores.
O anúncio foi feito durante evento do Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Rio para discutir os problemas de fornecimento de energia na região Noroeste do estado.
"Já sabemos que os investimentos em infraestrutura não foram feitos, mas queremos ouvir as soluções para os problemas técnicos que vêm sendo enfrentados, como a religação da energia e a contratação de demanda energética", explicou Ceciliano, afirmando que as demandas encaminhadas ao Ministério Público e ao TCU são referentes aos investimentos nos 20 anos de concessão à empresa.
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No próximo dia 8, a comissão se reúne na Alerj para receber as respostas da empresa sobre o detalhamento dos investimentos em novas linhas de transmissão e subestações realizadas nos últimos dez anos e o número de equipes permanentes de manutenção de redes disponíveis na região.
Na última reunião, o gerente de Relações Institucionais da Enel, Guilherme Brasil, admitiu que algumas perguntas feitas pela comissão demandavam dados que não estavam disponíveis no momento. Ele disse que a atuação da empresa é limitada em alguns aspectos: "A gente precisa pedir permissão do Governo federal para tudo, não adianta só a empresa e o Governo do Estado quererem".
Reclamações
Segundo o Fórum da Alerj, os problemas enfrentados pelo setor industrial do Norte fluminense são os mais variados, indo desde o corte injustificado de luz até a recusa para ampliação da demanda energética de determinado estabelecimento e oscilação de tensão que danifica equipamentos, paralisa indústrias e impede a ampliação da estrutura produtiva.
Durante a reunião, representantes do setor empresarial apresentaram queixas contra a concessionária, como o problema com oscilação de energia causando problema em equipamentos modernos e consequentes prejuízos, e, em áreas rurais, falhas do sistema que geram perdas a setores de alimentos.
O vice-presidente da comissão de Minas e Energia da Alerj, deputado Chico Machado (SDD), afirmou que os problemas com a Enel vão além do Noroeste fluminense.
"São 77 municípios atendidos e todos eles enfrentam problemas. Essa infeliz realidade também aparece em Macaé, uma cidade rica, que é a capital nacional do petróleo e gás", disse Machado, cobrando a atuação dos senadores e deputados federais eleitos pelo estado. "Todos devem ter um compromisso com o Rio de Janeiro".
A Enel é detentora de uma concessão de parte dos serviços de energia elétrica no estado, atendendo 77 municípios. Por se tratar de uma concessão federal, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Há, no entanto, um convênio que permite a fiscalização por parte da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa). A agência estadual afirmou que um concurso público é previsto para contratar técnicos para fiscalizar o serviço.
Também participaram do debate os deputados Waldeck Carneiro (PSB), Zeidan (PT), Martha Rocha (PDT), Giovani Ratinho (SDD), Rodrigo Amorim (PTB), Célia Jordão (PL) e Noel de Carvalho (SDD).
*Com informações da Alerj
Edição: Eduardo Miranda