A Defensoria Pública do Rio de Janeiro criticou, em audiência na Câmara de Vereadores na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2021 para autorizar a construção de novas unidades prisionais dentro do limite do Complexo do Gericinó, na zona oeste da cidade. Segundo a Defensoria, a regra geraria mais encarceramento.
O PLC altera trecho da Lei Complementar 71, de 2004, que proíbe a construção de presídios naquela área. A nova proposta é assinada pelos vereadores Gabriel Monteiro (PL), Vitor Hugo (MDB), Welington Dias (PDT), Marcelo Diniz (Solidariedade), Eliseu Kessler (PSD), Celso Costa (Republicanos) e dos vereadores com mandato encerrado Willian Coelho (Democracia Cristã) e Rogério Amorim (PSL)
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O coordenador do Núcleo de Sistema Penitenciário da DP-RJ, Daniel Diamantaras, afirmou que diversos estudos acadêmicos já demonstraram que o aumento de vagas não necessariamente vai reduzir a superlotação ou a violência na sociedade, e sim aumentar o número de prisões.
"A Defensoria Pública é ideologicamente contra a construção de novos presídios. O aumento da disponibilização de vagas gera um aumento do encarceramento. Não defendo que não tenha que haver prisão, mas que ela seja uma exceção e não uma regra", argumentou Diamantaras.
O defensor afirmou que o PL tem algumas imprecisões, como o trecho que pode gerar interpretações no sentido de autorizar a construção de presídio vertical, ideia que chegou a ser proposta pelo ex-governador Wilson Witzel (PSC) e que foi rejeitada pela Defensoria.
"Temos diversas unidades que precisam de um olhar do estado de melhor alteração e sequer o estado tem a capacidade de fazer manutenção nas que já existem, mas pensam em construir outras", apontou o representante da DP-RJ.
O coordenador do Nuspen defendeu que primeiro é necessário pensar em alternativas à prisão para determinados tipos de crime e outras políticas públicas que visem a redução da população carcerária.
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Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o Rio de Janeiro tem uma população carcerária estimada em 49 mil presos, distribuídos em 54 unidades prisionais. A realidade são celas abarrotadas de pessoas convivendo em situações insalubres.
"Não defendo que não tenha que haver prisão mas que ela seja uma exceção, e não uma regra. Com isso, quem vai estar preso vai ser exatamente aquele que tem que estar ali, que cometeu crime bárbaro, de violência. E esses crimes não são a maioria pelo qual as pessoas estão presas no sistema carcerário brasileiro", apontou.
Edição: Eduardo Miranda