O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, a proposta do governo para a privatização da Eletrobras. Com o aval da corte de contas, o controle da maior empresa de energia do país e de toda América Latina deve ser vendido ainda neste ano, durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), favorável à operação.
A sessão do TCU que marcou o fim da análise do órgão sobre o processo de privatização da Eletrobras foi realizada nesta tarde, enquanto movimentos populares realizavam um ato contra a desestatização da empresa do lado de fora do tribunal.
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Segundo o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), que integrou o protesto no TCU, a privatização da Eletrobras, entre outras coisas, causará o aumento de até 25% nas contas de luz dos brasileiros.
Apesar disso, a venda do controle da estatal foi autorizada pelo Tribunal de Contas. Esse aval foi o segundo da corte à privatização. Devido à complexidade do assunto, o julgamento da desestatização da Eletrobras foi dividido em dois. A primeira parte ocorreu em fevereiro. Naquela sessão, a venda foi autorizada por 6 votos a 1.
O único que ministro da corte de contas que se manifestou contrário à privatização tanto em fevereiro como agora foi Vital do Rêgo. Há três meses, ele questionou o valor que o governo receberá para deixar o controle da estatal: diferentemente dos R$ 67 bilhões previstos pelo governo, do Rêgo defendeu que fossem R$ 140 bilhões.
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Na sessão desta quarta, ele voltou a apontar irregularidades na proposta de privatização. Chegou a pedir que o julgamento fosse suspenso para conclusão de uma auditoria do TCU sobre as provisões sobre as dívidas da empresa. Depois, indicou a subvalorização do seu patrimônio e falhas em estudos sobre o valor da estatal.
Em seu voto, Vital do Rêgo afirmou que a Eletrobras estaria sendo vendida a "preço de banana", num "negócio de pai para filho" e que o mercado estaria em festa com a forma como o governo propõe vender a estatal. "Estão comprando uma égua prenha. Levam dois pelo preço de um", disse.
Seus protestos, porém, foram rebatidos pelo ministro Benjamin Zymler. Segundo ele, eventuais falhas na avaliação da preço da Eletrobras serão sanadas pelo mercado, durante o leilão das ações. Outros ministros do TCU acompanharam sua análise.
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Pressa para venda
O governo de Jair Bolsonaro (PL) já deu indicação de que pretende privatizar a Eletrobras o quanto antes para evitar que o calendário eleitoral comprometa o interesse de compradores. Segundo Fabíola Antezana, diretora do STIU-DF, é possível que o leilão para capitalização da Eletrobras ocorra ainda em junho.
Neste leilão, a Eletrobras colocará novas ações à venda para aumentar seu capital. O governo já decidiu que não vai comprar essas ações, dando espaço para investidores aumentarem suas participações na empresa. Com a capitalização, a participação da União na Eletrobras deve cair de cerca de 75% para 45% do capital.
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Antezana explicou que ainda há uma série de dúvidas sobre essa capitalização. Por isso, várias ações judiciais questionam a operação. Só nesta quarta, quatro processos foram ajuizados em tribunais da Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações impetradas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e dirigentes sindicais.
A diretora do STIU-DF disse que a entidade e outros movimentos populares creem que ações como essas podem, sim, barrar a privatização ou ao menos adiá-la. O eventual adiamento poderia deixar a decisão de vender ou não a empresa ficaria para depois das eleições presidenciais.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato líder em todas as pesquisas de intenções de voto para presidente, já disse ser contra a privatização. Nesta quarta-feira, ele declarou que “sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética”. “Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação”, postou, no Twitter.
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O pré-candidato Ciro Gomes (PDT) também é contra a privatização.
Para o Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), a privatização da Eletrobras é um "retrocesso para o Brasil” e deixará como legado contas de luz mais caras para consumidores.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) declarou que a desestatização da empresa é “um massacre causado por este 'desgoverno'”.
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Edição: Rodrigo Durão Coelho
