A Justiça Federal atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e vetou a venda do Palácio Gustavo Capanema pela União. O edifício, inaugurado em 1945, é um dos marcos da arquitetura modernista no Rio de Janeiro e a decisão reconhece que o tombamento impede sua comercialização.

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Em novembro do ano passado, o MPF justificou a ação pela tentativa do governo federal de vender o prédio em uma feira de imóveis. Na época, o procurador da República Antonio do Passo Cabral afirmou que "a União considera que pode vendê-lo a qualquer momento, inclusive a particulares, mediante apresentação de proposta" e que a "alienação de bem tombado a particulares é vedada pela legislação".

Antes de levar o caso à Justiça, o MPF chegou a recomendar que o Gustavo Capanema não fosse vendido à iniciativa privada, mas um parecer da Secretaria de Patrimônio da União e da Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia sustentou que, para o governo federal, a venda era permitida mesmo em caso de imóvel tombado.

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Um decreto-lei de 1937 estabelece que a transferência de imóveis públicos tombados só pode ocorrer para entidades federais, estaduais ou municipais. Mesmo assim, em agosto do ano passado o Capanema apareceu em uma lista de imóveis que seriam leiloados pelo governo de Jair Bolsonaro.

História

O valor histórico, cultural e arquitetônico do Palácio Gustavo Capanema foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em tombamento realizado em 1948. O prédio foi inaugurado por Getúlio Vargas e foi sede do antigo Ministério da Educação e Saúde, com projeto arquitetônico de Le Corbusier e Oscar Niemeyer, com azulejos de Portinari, esculturas de Bruno Giorgi, pinturas de Alberto Guignard e José Pancetti, e jardins de Burle Marx.

Hoje, o prédio abriga nos 16 andares uma biblioteca pública, uma sala de espetáculos, parte do acervo da Biblioteca Nacional e as superintendências de órgãos culturais. Além da proteção pelo tombamento em nível federal, o Palácio Capanema integra, desde 1996, a lista indicativa do Brasil para reconhecimento do edifício como patrimônio mundial pela Unesco.

Edição: Eduardo Miranda