O serviço de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon do Rio de Janeiro, aplicou uma multa de R$ 1,9 milhão à Supervia na última quinta-feira (13) por falhas na prestação de serviço à população. Esta é a segunda multa em menos de 15 dias, já que na semana passada a empresa que opera o sistema ferroviária do Rio e região metropolitana foi penalizada em R$ 1,1 milhão.
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Segundo o Procon-RJ, outros 16 autos de infração foram lavrados e seguem os trâmites legais, isso significa que os processos poderão gerar novas multas à empresa concessionária nas próximas semanas.
A sanção é referente à fiscalização realizada nas estações de Engenheiro Pedreira, Comendador Soares e Austin. Os agentes flagraram má conservação das estações, atraso na circulação dos trens, falta de orientação e de controle de acesso ao vagão feminino, ausência de acessibilidade e risco iminente à segurança do consumidor, devido ao espaçamento irregular entre a composição e a plataforma.
As operações realizadas pelo Procon-RJ, autarquia ligada ao Poder Executivo do estado, nas estações da Supervia começaram em 8 de abril, mais de um mês depois que deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) abriram uma CPI para investigar o serviço prestado pela empresa e a fiscalização insatisfatória, segundo alguns membros da CPI, do governo do estado e da agência reguladora de transporte público, a Agetransp.
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O Procon-RJ informou que desde o início da ação, 38 estações foram fiscalizadas e 18 autos de infração foram lavrados.
Entre os problemas encontrados, foi constatada superlotação em 12 pontos, enquanto atrasos foram identificados em outros sete. Presença de homens no vagão feminino, espaçamento irregular entre o trem e a plataforma, ausência de informação clara sobre os horários e destinos dos trens também foram encontrados em várias estações.
Os fiscais também relataram problemas frequentes de acessibilidade, seja por ausência de elevadores, de escada rolante ou de piso podo tátil em determinadas áreas da estação.
O Brasil de Fato entrou em contato por e-mail com a Supervia e a concessionária respondeu que "não vai comentar" o caso.
Edição: Eduardo Miranda