Às vésperas da uma eleição com potência para definir o futuro do país, inclusive em longo prazo, o professor e ativista contra o racismo, Helio Santos, é enfático: “A desigualdade no Brasil é uma decisão política e perpassa todos os governos.”
Santos tem propriedade para a defesa dessa percepção. Militante desde a década de 1970, é pioneiro na participação em ações, políticas e movimentos para correção histórica das consequências do preconceito. Hoje, preside o Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil.
Em entrevista ao Brasil de Fato, ele falou sobre o processo de desmistificação e ressignificação do 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura. O debate não é novo, mas ganha contornos urgentes no governo conservador de Jair Bolsonaro (PL), afeito a celebrações que reforçam os tentáculos do colonialismo.
“O dia 14 de maio de 1888 é o dia mais longo da nossa história, porque nos atinge hoje nas ruas, nas esquinas, nas cadeias e nas 6,5 mil favelas que se tem no Brasil”, ressalta o professor.
Na conversa, ele também foi veemente ao afirmar que a pauta racial precisa alcançar a esfera política de maneira definitiva, principalmente na representatividade. Para Helio Santos, as eleições deste ano serão permeadas por esse debate de uma maneira ainda inédita no Brasil.
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A entrevista foi realizada no mesmo dia em que a Coalizão Negra por Direitos, por meio de partidos políticos, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento pelo Estado do genocídio da população negra no país.
Assinada por PT Psol, PSB, PCdoB e Rede, a arguição de descumprimento de preceito fundamental defende que direitos constitucionais não foram cumpridos. Ela pede que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões praticadas pelo Estado brasileiro ao povo preto
Confira abaixo os principais pontos da entrevista e ouça a íntegra no tocador de áudio abaixo do título desta matéria.
Olhar crítico sobre a abolição
“Até 1930, o 13 de maio era um feriado. A partir de 1930 deixou de ser, porque não há o que comemorar. Nós tivemos aqui no Brasil a escravidão mais longa do mundo, 354 anos. Dois lacônicos artigos dão por terminado esse período, sem nenhuma iniciativa que buscasse incluir e valorizar aquelas pessoas.
O 13 de maio foi um grande golpe. Um ano e meio depois, o Brasil edita um decreto a favor da imigração europeia. Um ano e meio depois, foi editada a lei da vadiagem. Vadio era quem não tinha emprego e desempregado crônico é o negro.
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Eu gosto de falar muito do dia seguinte. O dia 14 de maio de 1888 é o dia mais longo da nossa história, porque nos atinge, hoje, nas ruas, nas esquinas, nas cadeias e nas 6,5 mil favelas que se tem no Brasil. O Brasil não é um país desigual, é o país mais desigual do mundo.
Durante muito tempo, nós estivemos entre os 10 mais ricos pelo PIB e entre os 10 mais desiguais. Veja que assimetria bizarra. O resultado do que o país se tornou tem a ver com a questão racial. Portanto, a questão racial do Brasil é estratégica, e mais, ela nunca foi tratada por ninguém na sua justa dimensão.”
Avanço ainda é insuficiente
“É importante reconhecer que políticas foram conquistadas pelo movimento social negro. É inegável que a roda do racismo girou, não no ritmo e na velocidade que nós gostaríamos, mas é inegável que aconteceram mudanças. Hoje, é possível discutir uma política antirracista.
Em 1984 foi criado o Conselho Negro de São Paulo. Nós estávamos redemocratizando o país. Ou seja, houve todo um silêncio de 96 anos. Uma iniciativa tímida foi a primeira iniciativa do Estado brasileiro após a abolição. Depois criamos ações afirmativas, aqui apelidadas de cotas, que mudaram as universidades.
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Hoje, temos inclusive o mundo corporativo, que foi o último a ceder, procurando avançar nessa área. A mídia também mudou muito. Mas o Brasil é um país de maioria feminina e de maioria negra governado por homens brancos.
Esse descompasso é uma das causas de o Brasil ser o que é. Quem tem dúvida de que a nossa democracia ainda é muito tímida, é só verificar que não há essa correspondência.”
Eleições antirracistas
“Eu sou um otimista e acho que, este ano, nós vamos discutir o voto antirracista. O voto antirracista não é só o voto do negro. Quem é antirracista e não é negro deve votar sim em candidatos negros. Nós temos um elenco de candidatas e candidatos negros extraordinariamente habilitados. Pessoas que já estão fazendo coisas sem ter um mandato.
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Nós temos também que discutir com as candidaturas majoritárias. São 27 governadores, que comandam a polícia e o ensino fundamental. Educação e segurança são dois setores fundamentais para a população negra.
Nós temos que discutir com os candidatos à presidência da República esses temas. Quem postula esse emprego tem que entender que o Brasil é, precisamente, esse país inconcluso.”
A desigualdade como política
“Antes de falar de representatividade, não podemos esquecer de algo que a pandemia escancarou, 40 milhões de trabalhadores informais. Esse é o resultado do 14 de maio.
Por isso, quando alguém oferece emprego com salários baixíssimos, você tem uma fila interminável de pessoas dispostas a oferecer seu trabalho. É resultado do dia seguinte.
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Essa falta de planejamento não é, na minha opinião, neutra. Na minha opinião, a desigualdade no Brasil é uma decisão política e, algo mais grave, perpassa todos os governos.
Evidentemente que tivemos governos mais sensíveis e reconheceram essas dificuldades. Mas quero reiterar aqui, nenhum desses governos deu à questão racial a sua justa dimensão.”
Subcidadania
“As famílias vulneráveis são, majoritariamente, dirigidas por mulheres negras. A subcidadania tem cor e tem sexo. Portanto, qualquer política que queira pensar em uma democratização substantiva do Brasil tem que ter esse foco.
É uma questão de foco e de decisão política. Nós vivemos um momento único. O país, na minha avaliação, não resiste mais a quatro anos de um governo como o que temos agora.
Temos uma parcela significativa da população vivendo em insegurança alimentar e 10% passando fome. Evidentemente que a esmagadora maioria dessa população é negra.”
Desperdício de talentos
“Os biólogos ensinam que, quando você não respeita a diversidade, uma floresta pode perecer, uma lagoa pode apodrecer. Quando você translada esse conceito para a sociedade humana, acontece o mesmo.
Aqui no Brasil, a antropologia oficial tece louros à imigração europeia. A maior migração asiática veio para o Brasil com os japoneses. Tínhamos aqui 1,5 mil etnias indígenas e raptamos da África vários grupos. Esse grupo formidável, essa diversidade consta da antropologia oficial, mas esses talentos não são aproveitados.
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No entanto, eu, como professor ainda tenho que ouvir o discurso da meritocracia. É evidente que não se pode falar em mérito.
Não pode acontecer o que temos hoje, 11 milhões de nem nem, os jovens que não estudam e nem trabalham. Na verdade são os sem sem, sem oportunidades. Esse país gigante precisa de estadistas que possam pensar no tamanho dos nossos problemas.”
Para onde e como ir
“Não me falem que essa pauta é identitária. É uma questão de metodologia. É preciso identificar os grupos vulnerabilizados para pensar em políticas públicas.
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Quando eu falo em 11 milhões de jovens que não estudam e nem trabalham, isso não é uma identidade. É uma metodologia geracional em que se identifica para onde a política tem que ser encaminhada.”
Edição: Rebeca Cavalcante
