A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou no início desta semana que vai entrar na Justiça com pedido de indenização para a moradora que teve a casa invadida em janeiro deste ano por agentes da Polícia Militar no Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense.
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O caso ocorreu quando o governador Cláudio Castro (PL) já havia implementado na comunidade o programa Cidade Integrada, similar ao que foram as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). A moradora instalou câmeras na casa e, com isso, foi possível flagrar que os PMs estavam dormindo no local e teriam furtado objetos e eletrodomésticos da residência.
Com medo de retornar à própria casa, a moradora abandonou o local. Após a denúncia feita ao Defensoria, o Ministério Público esteve com ela no local e atestou a veracidade das imagens das câmeras internas. Entidades de direitos humanos do Jacarezinho receberam relatos de invasão de outras casas por policiais que atuam na região.
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O ouvidor-geral da Defensoria, Guilherme Pimentel, afirma que o caso ter vindo à tona colabora para que outras pessoas que vivam situações contínuas de violação de direitos busquem formas para romper esse ciclo. Além disso, Pimentel destaca a necessidade da atuação dos órgãos públicos para a garantia dessa cidadania.
"Quando a gente fala que as pessoas podem contar com a Defensoria Pública para denunciar, pedir ajuda para se defender da violência ilegal cometida por agentes públicos, estamos falando de reagir a continuidades históricas violentas e construir uma nova história, uma história em que as pessoas não sejam alvo das armas do Estado, e sim que sejam titulares de direitos", disse ele.
O pedido de indenização para a moradora visa a compensar o sofrimento da família por ter a casa invadida e a reparação financeira pela deterioração do imóvel e sumiço de objetos e eletrodomésticos, explica a defensora Maria Julia Miranda, do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh). "O Ministério Público está investigando a invasão de domicílio e o abandono de missão", afirmou.
Edição: Eduardo Miranda