A alta taxa de desemprego no Brasil e no Rio de Janeiro e a deterioração do poder de compra dos salários de trabalhadores, sem correção nem mesmo pelos índices inflacionários que atingiram níveis recordes em 2022, contrastam com os ganhos das distribuidoras de energia, como é o caso da Enel. A concessionária teve recentemente autorização para reajustar a tarifa em 17,39%.
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Morador de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, o fotógrafo e designer João Victor Monteiro vive com seu companheiro em uma apartamento pequeno no centro da cidade e contou ao Brasil de Fato que já teve a energia cortada pela companhia pelo menos duas vezes por dificuldade de conseguir pagar em dia as contas de luz. Ele se queixa também de cobranças que considera abusivas.
"A minha última conta de luz, que venceu em abril, veio no valor de R$ 123,30. Seria um valor baixo comparado a outras contas de meses anteriores, sempre na faixa de R$ 300. Mas a questão é que passamos quase um mês com a luz cortada antes dessa fatura chegar. Como consumimos tudo isso se fiquei quase o mês inteiro na casa da minha mãe justamente por não ter que gastar luz em casa?", questiona o fotógrafo.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o serviço prestado pelas concessionárias, o aumento é uma revisão tarifária periódica relativa a 2022. A Enel tem clientes em todo o Brasil e no Rio de Janeiro está em 66 municípios com 7 milhões de pessoas, incluindo Niterói e as regiões Norte, Serrana e dos Lagos. Já a Light, que teve aumento na conta de 15,53%, está em mais de 30 cidades do estado.
Em tramitação
Em março, a deputada federal Talíria Petrone (Psol) apresentou na Câmara Federal um projeto de Decreto Legislativo para suspender a decisão da Aneel, ligada ao Poder Executivo. O projeto chegou às comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na última segunda-feira (9), o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) foi designado o relator da proposta.
No projeto, Talíria afirma que a capital fluminense já é a segunda cidade mais cara do país e tem o custo de vida mais caro do que em 74% de cidades na América Latina. "Por outro lado, o Rio de Janeiro é o estado com a pior taxa de desemprego da Região Sudeste, com uma taxa de desocupação de 15,9%. O rendimento médio da população fluminense caiu em 12%, chegando ao patamar médio de R$ 2.888", justifica a parlamentar.
O documento apresentado também questiona o aumento pela chamada crise hídrica e o furto de energia. Segundo a deputada, o correto seria a concessionária incrementar as ações de fiscalização, "e não sobrecarregar a tarifa", já que as perdas não técnicas, incluindo furto de energia "estão relacionadas à gestão da distribuidora" e por isso os consumidores não são "os responsáveis pelos riscos da atividade de distribuição e comercialização de energia elétrica".
A deputada também recorreu a estudos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que têm desmontado o discurso de uma suposta "crise hídrica" para justificar o aumento da tarifa e o repasse à população brasileira. No início da pandemia da covid-19, o MAB reiterou, em nota distribuída à imprensa, que entrou mais água nos reservatórios (energia natural afluente) do que saiu pelas turbinas para gerar energia (vazão turbinada).
"É falso alegar que os reservatórios estão vazios por uma suposta seca no sudeste brasileiro. Os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que o volume de água que entrou nos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras durante o último ano é o quarto melhor ano da última década, equivalente a 51.550 MW médios", argumentou o MAB.
João Victor relata que o susto com o aumento da conta tem sido comum entre vizinhos, amigos e familiares. "Não é só na minha casa, é na casa de todo mundo. Minha mãe, por exemplo, mora em uma quitinete muito pequena e não tem nem chuveiro elétrico. As contas de luz dela são acima de R$ 300, é difícil de pagar. O que fazer? Não adianta mudar de casa", lamenta o morador de Campos.
Edição: Mariana Pitasse