A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Light em R$ 37 milhões, na semana passada, por má prestação de serviços no atendimento comercial aos consumidores. Os problemas detectados pela fiscalização da Aneel estão relacionados à solicitação de alteração de titularidade, cobrança por procedimento irregular na medição de consumo e parcelamento de débitos.
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Em janeiro de 2019, a Light já havia sido autuada em R$ 52,1 milhões pelas irregularidades, mas a empresa entrou com recurso administrativo na Aneel e a agência, por decisão unânime, decidiu reduzir o valor total da multa original.
A Aneel constatou que a Light condicionava, mesmo que indiretamente, o fornecimento de energia elétrica - ou alteração de titularidade - ao pagamento de débito de terceiro; realizava cobrança sem caracterizar fielmente a irregularidade; não realizava apuração correta do período de duração da irregularidade; implementava parcelamentos de débitos sem que existisse requerimento expresso por parte dos consumidores; entre outras infrações.
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Em 2021, a Light foi a empresa com mais reclamação na capital fluminense, segundo um ranking elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores do Rio. A empresa de fornecimento de luz foi alvo de 228 denúncias no órgão municipal.
A Light é responsável pela distribuição de energia elétrica a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras de 37 munícipios do estado do Rio de Janeiro e em março ela foi autorizada pela Aneel a reajustar a tarifa em 15,53% para seus clientes residenciais.
Edição: Eduardo Miranda