O jornal Político divulgou um primeiro rascunho do juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, que propõe a reversão do direito ao aborto nos Estados Unidos. Atualmente a interrupção da gravidez é permitida na maioria dos 50 estados do país. O documento vazado indica que a mais alta instância do judiciário dos EUA está discutindo o assunto e poderia reverter a atual jurisprudência que garante o direito à interrupção voluntária da gravidez.
O novo documento, com data de 10 de fevereiro de 2022, buscaria anular uma decisão de 1973, que abriu um precedente jurídico favorável ao aborto nos EUA. A setença de Roe V. Wade permite o aborto até 24 semanas de gestação e é usada como base para decisões estaduais sobre o tema. Cerca de 20 de estados possuem legislação ou emendas constitucionais favoráveis à proibição do aborto.
No rascunho, o magistrado conservador defende que o aborto seria uma questão moral e afirma: "É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo", sugerindo que a autorização do procedimento deve ser definida pelos governadores e não pela justiça.
O máximo tribunal dos EUA foi renovado durante a gestão de Donald Trump, que garantiu uma maioria de seis magistrados conservadores contra três considerados liberais. A Suprema Corte dos EUA é composta de nove membros, sendo necessário apoio da maioria simples para reverter o direito ao aborto.
"A perspectiva moral é muito frágil. É uma moral deturpada, porque atende uma única perspectiva que é fundamentalista, patriarcal, na qual pretende-se retirar das mulheres e pessoas com útero qualquer autonomia sobre seu corpo e colocá-las numa posição subalterna na sociedade", defende Maíra Kubík Mano, jornalista e professora do departamento de Gênero e Diversidade da UFBA, em entrevista ao Brasil de Fato.
O texto surgiu com base em uma argumentação oral, apresentada em dezembro, sobre a tentativa do estado do Mississippi de retomar a proibição do aborto a partir da 15ª semana de gravidez.
Nos estados do Arizona, Florida, Kentucky e Oklahoma já foram aprovadas leis que restringem o direito ao procedimento.
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Dezenas de manifestantes pró e contra o aborto foram às ruas em Washington, em frente à sede da Suprema Corte.
Por um lado, exigem que os democratas regulamentem a decisão de 1973, aprovando uma lei abrangente que proteja o aborto em todo o país. Enquanto os manifestantes "pró-vida" afirmam que é hora de aproveitar a maioria conservadora na Suprema Corte e restringir esse direito reprodutivo.
Uma pesquisa de 2021 do Pew Research Center descobriu que 59% dos adultos dos EUA acreditavam que a interrupção voluntária da gravidez deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 39% achavam que deveria ser ilegal na maioria ou em todos os casos.
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"Se a Suprema Corte derrubar Roe v. Wade , será uma retirada injustificada e sem precedentes de um direito garantido que está em vigor há quase cinco décadas. Representaria o retrocesso mais danoso aos direitos das mulheres na história do nosso país", declarou a presidenta do Centro de Direitos Reprodutivos dos EUA, Nancy Northup.
Dados x discurso
Em 2019, foram realizados 629.898 procedimentos de interrupção da gravidez nos Estados Unidos. A média de 49 estados que forneceram dados ao Centro de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês) é de 11,4 abortos a cada grupo de mil mulheres entre 15 e 44 anos. Uma relação de 195 abortos a cada mil nascimentos.
De 2010 até 2019, a taxa de abortos caiu 18% em todo o país. Cerca de 57% dos abortos são realizados por mulheres na faixa dos 20 anos e 92% dos procedimentos foram realizados até a 13ª semana de gravidez.
Entre 2011 e 2017, foram publicadas 394 restrições ao aborto em 32 estados dos EUA. Além disso, ao todo 31 clínicas que realizavam o procedimento foram fechadas — a maioria na região Sul do país.
No mesmo período, houve uma queda na taxa de natalidade. Para os pesquisadores do Instituto Guttmacher, o principal fator seria o aumento do acesso a métodos contraceptivos, que passaram a ser obrigatoriamente oferecidos pelos planos de saúde privados após a aprovação do Affordable Care Act (ACA) em 2013.
"Nos países onde o aborto é liberado, em geral, há uma diminuição no número de abortos, porque ao mesmo tempo que se procede a legalização do aborto, também se criam políticas públicas que buscam informar a população sobre direito reprodutivo. Então o tema deixa de ser um tabu e torna os métodos contraceptivos mais acessíveis", comenta a professora Maíra Kubik Mano.
Um levantamento do Instituto Guttmacher aponta que não há uma relação clara entre a diminuição na realização de abortos e o aumento das restrições e o fechamento das clínicas. 57% do declínio na taxa de abortos foi empurrado por 18 estados que não adotaram novas restrições, ao contrário, em alguns casos, como na Califórnia, foram criadas novas estruturas para garantir a interrupção voluntária da gravidez.
Pelo contrário, entre 2014 e 2017, houve um aumento de 13% para 18% no número de mulheres que buscaram realizar o procedimento em uma clínica após tentar interromper a gravidez por conta própria.
"A possível decisão nos EUA vai na contramão das decisões na América Latina. Certamente é simbólica, considerando o impacto dos Estados Unidos na nossa região, mas espero que não signifique uma reversão da onda verde", diz Maíra Kubík Mano.
Edição: Thales Schmidt
