Os planos municipais preveem mais de 250 espaços de produção de alimentos
Por Janaína Pinto e Mariana Pereira*
O dia 17 de março de 2022 foi uma data muito celebrativa para organizações de base comunitária, cooperativas e sindicatos rurais das cidades paraenses de Cametá e Igarapé-Miri. Após dez meses de formulação e articulação política entre poder público e sociedade civil organizada, os Planos Municipais de Agroecologia e Produção Orgânica dos dois municípios foram assinados pelas prefeituras em evento da Rede Jirau de Agroecologia, no Seminário Menor Padre Josimo, em Cametá.
A conquista da Região do Baixo Tocantins paraense está inserida no contexto da iniciativa Agroecologia nos Municípios, uma ação coordenada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todos os estados do país, que estimulou, a partir da sociedade civil, o diálogo com o poder público visando a criação e o aprimoramento de políticas públicas, programas, projetos, leis e experiências municipais de apoio à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional e que fortalecem a agroecologia.
::Saiba mais sobre a iniciativa Agroecologia nos Municípios::
"A Amazônia tocantina é historicamente vítima de grandes projetos voltados para o progresso infinito que não preocupa com o bem estar das populações locais. A assinatura e a construção participativa desses planos são gestos que comprovam que a população está cuidando de si mesma, quer fazer diferente. Estamos fazendo parte de um amadurecimento social muito importante", avalia Isaac Fonseca, professor e consultor da Agroecologia nos Municípios no estado do Pará.
Os documentos são resultados de um esforço de elaboração de estratégias e metas agroecológicas para os atuais mandatos das prefeituras das duas cidades. As ações previstas incluem a implantação e o fortalecimento de, pelo menos, 250 territórios agroecológicos, entre quintais produtivos e Sistemas Agroflorestais, até 2024, além de hortas comunitárias e escolares. Também estão previstos a criação de mecanismos de financiamento e qualificação de produtoras e produtores, a disponibilização de espaços públicos para a realização regular de feiras e o desenvolvimento de campanhas de promoção da diversidade produtiva local. As metas foram estabelecidas pela sociedade civil em parceria com a universidade e o Poder Executivo municipal.
Ciranda realizada em dezembro de 2021, no VI Jirau Agroecológico, um dos momentos de construção dos planos municipais de Agroecologia e Produção Orgânica pela sociedade civil / Foto: Mayko Bastos
Cametá e Igarapé-Miri são importantes cidades do Território do Baixo Tocantins Paraense. A região, formada por 11 municípios, possui mais da metade da sua população vivendo na zona rural e é conhecida como a maior produtora de açaí do mundo. No entanto, a diversidade de cultivos em pequenas propriedades é a verdadeira riqueza local. Nas margens do rio Tocantins, a população vive da floresta, do roçado, da criação de animais e da pesca.
Em Cametá, uma das instâncias coletivas que contribuiu para a elaboração do Plano foi o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Além das organizações da agricultura familiar, fazem parte do Conselho as universidades Federal e Estadual, o Instituto Federal, o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará.
"Estamos muito satisfeitos com o documento assinado. Nós o aprovamos com bons debates internos sobre o tema, e ainda vamos promover uma plenária aberta ao público para ampliar o conhecimento da sociedade sobre o Plano", relata José Raimundo Pompeu, membro do CMDRS e secretário municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Econômico da cidade de Cametá.
As conversas sobre fortalecer a agroecologia na região do Baixo Tocantins começaram durante a campanha eleitoral de 2020, quando candidatas/os às prefeituras e às câmaras municipais de Cametá e Igarapé-Miri assinaram a Carta-Compromisso Agroecologia nas Eleições, uma ação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), reforçando a intenção de trabalhar em parceria com a sociedade civil para tornar efetivas as propostas de políticas de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional no âmbito do município.
::Saiba mais sobre a iniciativa Agroecologia nas Eleições 2020::
De acordo com o prefeito de Igarapé-Miri, Roberto Pina (PT), a assinatura do termo é motivo de orgulho. "Nosso município hoje tem um trabalho forte com a produção sustentável do açaí, depois de um período longo de engenhos de cana-de-açúcar movidos à mão de obra escravizada. As mudanças em direção a uma produção mais sustentável são necessárias. Então, a assinatura desse Plano hoje faz parte de a gente acreditar que outro modelo de produção é possível", analisa Pina.
Já o prefeito de Cametá, Victor Cassiano (MDB), enxerga no Plano uma oportunidade para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região do Baixo Tocantins. "Precisamos fazer chegar as políticas públicas em quem mais precisa. Nós temos um número enorme de pequenos produtores e associados da pesca nos nossos municípios, e esse Plano é pensando nisso. Essa assinatura é um compromisso com a classe produtiva e as entidades de classe", resume Cassiano.
Prefeitos e secretários municipais de Cametá e Igarapé-Miri. Da esquerda para a direita: José Raimundo Portilho, Victor Cassiano, Roberto Pina e Ismael Araújo / Foto: Mariana Pereira / ANA Amazônia.
Para a sociedade civil, é um passo na direção de mais solidez na relação do poder público com os modos de vida e saberes agroecológicos. "É muito importante a assinatura do documento, porque o povo de Cametá merece ser reconhecido pela sua agroecologia. Mas, mais do que isso, a gente quer que esse plano vá para a Câmara e se torne lei. Vamos agora focar nesse próximo passo", anuncia a assessora da Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC), Maria Liriolinda Viana.
*Janaína Pinto é comunicadora popular da Articulação Nacional de Agroecologia e Mariana Pereira é comunicadora da ANA Amazônia.
**Acompanhe a coluna Agroecologia e Democracia. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é um espaço de diálogo e convergência entre movimentos, redes e organizações da sociedade civil brasileira engajadas em iniciativas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e de construção de alternativas sustentáveis de sistemas alimentares. Leia outros artigos.
***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo
