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STF retoma julgamento da pauta verde, que foi travada pelo ministro "terrivelmente evangélico"

André Mendonça travou ação considerada mais importante, mas outras cinco ações ambientais seguem em análise

Brasil de Fato | Lábrea (AM) |
André Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça na gestão Bolsonaro - Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento da "pauta verde". Os ministros analisarão ações ajuizadas por partidos políticos e ONGs que pedem o fim do retrocesso nas políticas ambientais do governo federal, bem como a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão tem início previsto para as 14h.

Entre os itens na pauta estão pedidos de fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), retomada do Fundo Amazônia e anulação da flexibilização de licença ambiental para empresas. Veja a lista completa no final do texto. 

Das sete ações agrupadas para análise do plenário, duas tiveram o julgamento travado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro. Entre elas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, considerada por especialistas o item mais importante da pauta. 

:: STF: Mendonça trava julgamento da "pauta verde"; Cármen Lúcia cobra plano contra desmatamento ::

A ADPF 760 pede a retomada de um plano semelhante ao que derrubou o desmatamento da Amazônia em 83% entre os anos de 2002 e 2012. Única a votar até agora, a ministra Cármen Lúcia optou por dar provimento, ou seja, acolheu a ação. Ela deu 60 dias para o governo federal apresentar um plano de redução dos índices de desmate. 

Cármen Lúcia x Mendonça 

Nas últimas sessões, Cármen Lúcia proferiu um voto considerado histórico por ativistas ambientais, com duras críticas a Bolsonaro. A magistrada comparou a gestão federal a "cupins" e acusou o governo de ser uma “caquistocracia”, que significa “o governo dos piores”.

Já Mendonça, ex-advogado-geral da União e ministro da Justiça da gestão Bolsonaro, disse haver "grandes dificuldades" em encontrar culpados e argumentou que é melhor pensar em "soluções futuras". 

Veja a pauta da sessão desta quarta-feira (27) do STF:

1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651: pede declaração de inconstitucionalidade de um decreto que não prevê participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiental (FNMA).

2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148: questiona a Resolução 491 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que não regulamenta de forma satisfatória os padrões aceitáveis de qualidade do ar.

3. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808: contesta a lei que prevê concessão automática e sem análise de alvarás de funcionamento a licenciamento ambiental para empresas, dentro da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 735: afirma que um decreto federal e uma portaria do governo federal limitam a autonomia do Ibama para promover a fiscalização ao definirem que o Ministério da Defesa coordene a Operação Verde Brasil 2.

5. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59: foi motivada pela não disponibilização, pelo governo federal, de R$ 1,5 bilhão para o Fundo Amazônia, que prevê projetos de preservação ambiental.

Edição: Felipe Mendes