A oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação.
No total, 27 dos 81 senadores assinaram o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O número é o mínimo necessário para solicitar a instalação da comissão. A última assinatura foi a do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalar a comissão para que os trabalhos sejam iniciados.
Pacheco, no entanto, defendeu “cautela” e chamou para si a responsabilidade da decisão. “Os critérios de CPI são assinaturas, o fato determinado, orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo sim da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não”, afirmou, na quinta-feira (7).
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Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o presidente do Senado a instalar a CPI da Pandemia, alegando que o chefe da Casa não pode "barrar" a instalação de comissões que tenham o mínimo de assinaturas necessárias.
De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe, a CPI do MEC deve ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil. O colegiado irá investigar possíveis "irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
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Nas redes sociais, Randolfe escreveu: "Acabei de receber a comunicação do querido e combativo senador Veneziano Vital do Rêgo de que assinará a CPI do #BolsolaodoMec. Com issom temos o mínimo constitucional para pedir a instalação".
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Responsável pela última assinatura necessária para protocolar o documento, Vital do Rêgo afirmou esperar que a CPI "obtenha a verdade dos fatos" no caso dos pastores lobistas no Ministério da Educação.
"Acabamos de assinar o requerimento para a instalação da CPI do MEC. Com nossa assinatura, foi alcançado o número regimental para a instalação. Sempre fui um defensor de investigações, em casos como este, para que se obtenha a verdade dos fatos. Não poderia ser diferente agora", escreveu.
O senador Humberto Costa (PT-PE) escreveu, em sua conta no Twitter: "Grande dia!".
Grande dia 👍 https://t.co/3BkyX2bnzP
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 8, 2022
Fraude nas assinaturas? Bolsonaristas levantam hashtag
Indignados com a iminente instalação da CPI do MEC, bolsonaristas têm se apegado às alegação da Rose de Freitas (MDB-ES), que disse, em plenário, na noite de quinta (7), que sua assinatura apareceu sem sua autorização em uma das listas para o requerimento. No entanto, as relações enviadas à imprensa não continham o nome da senadora. Até aquele momento, a oposição tampouco havia protocolado nenhum documento à Mesa do Senado.
A assinatura de Nogueira também não foi necessária para atingir o mínimo necessário para protocolar o pedido. Com o seu apoio, o número de assinaturas chegaria a 28, um acima do que é exigido legalmente. A congressista do Espírito Santo alegou "fraude".
“Ninguém pode tomar posse da assinatura, com expediente digital, para colocar o nome de uma pessoa desta Casa…para dizer que apoio a tal requerimento ou a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu fiquei o tempo todo me debatendo com a minha assessoria sobre isso. Não obtive resposta satisfatória, porque contra isso não há resposta; isso é uma fraude”, declarou.
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Nesta sexta (8), Randolfe rebateu as declarações de Nogueira e apresentou documentos que mostram que Nogueira – ou alguém de sua equipe – pediu a inclusão de seu nome na lista de assinaturas e que, depois, protocolou novo documento pedindo revogação do anterior.
NOTA
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) April 8, 2022
A Sra. Senadora Rose de Freitas alega que fraudaram sua assinatura no requerimento de apoiamento à CPI do MEC e pediu ao Presidente Rodrigo Pacheco que investigasse o caso.
Aos fatos:
PF tem dois inquéritos em andamento
A Polícia Federal abriu dois inquéritos para investigar supostas irregularidades na liberação de recursos do FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação. O primeiro deles foi aberto na Superintendência da PF no Distrito Federal e irá apurar as suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre distribuições de verbas do FNDE.
A outra investigação foi instaurada na sede do órgão, no setor que cuida de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro e a fala dele em áudio revelado pela Folha de S.Paulo.
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Uma reportagem da Folha divulgou áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores. A divulgação da gravação foi um fato novo envolvendo a questão, que, segundo a CGU, era investigada desde o ano passado.
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.
O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito criminal. Na quinta-feira (24), a ministra do STF Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro.
O caso também é apurado na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
