O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde da última terça-feira (5) o projeto de lei que transforma a Rádio MEC em Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Agora o texto segue para sanção governamental. 

A proposta foi elaborada em resposta à decisão do governo Bolsonaro (PL) de desligar as rádios MEC AM (800 kHz) e Nacional AM (1130 kHz), emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Oficialmente já foi comunicado que há a pretensão de desligá-las até o final de abril e já foi determinada a redução da potência dos transmissores.

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O texto aprovado nesta semana é o PL 5493/2022, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (Psol), presidente da  Comissão de Trabalho, e do deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB), presidente da Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação da Alerj (FPDC).

Outro projeto, dos mesmos autores, também solicita a transformação da Nacional em Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio (PL 5494/2022).

“A MEC é uma emissora quase centenária, oriunda da Rádio Sociedade, de 1923, fundada por Henrique Morize e, sobretudo, por Roquette-Pinto, este grande nome da radiofonia educativa e da ciência brasileira. Não é possível, como pretende a EBC, desligar os sinais de emissoras AM, como a Rádio MEC, pois o alcance da FM é muito menor e diversas localidades ficarão sem o sinal ", afirmou Waldeck.

“Essas rádios têm importante papel para a cultura fluminense. A Rádio MEC AM é a rádio mais antiga do país em atividade, fará 100 anos em 2023. A programação de ambas as emissoras é focada em gêneros que têm pouco espaço no dial. Não parece fazer sentido desligá-las. Pelo contrário, precisamos preservá-las, como parte da nossa memória, da nossa história”, disse Mônica Francisco.

O Sindicato dos Radialistas/RJ, o Sindicato dos Jornalistas do Município do RJ e o Sindicato dos Empregados da EBC cobram a migração da Rádio MEC AM para o dial da FM. O pedido deve ser feito pela EBC à Anatel. 

Como forma de compensar o alcance da onda FM, que não chega tão longe, outra reivindicação é uma frequência no dial de pelo menos quatro grandes cidades do interior: Campos dos Goytacazes, Macaé, Cabo Frio e Volta Redonda. Desse modo, os ouvintes dessas regiões não serão abandonados quando o sinal AM for desligado.

Edição: Mariana Pitasse