O McDonald’s tem três meses para apresentar uma estratégia de vigilância que garanta que seus fornecedores não estão envolvidos em crimes ambientais ou infrações trabalhistas. A rede de restaurantes de fast food foi notificada da exigência na manhã da última quarta-feira (30), um dia depois de a Repórter Brasil publicar uma investigação exclusiva mostrando que a carne de seus hambúrgueres, o suco de laranja, o café certificado e até mesmo a soja que alimenta os frangos que abate na Europa estão sujeitos ao desmatamento e ao trabalho escravo.
Se a rede internacional não apresentar esse plano até junho, a Justiça francesa poderá ser acionada, obrigando a empresa a pagar multas por cada dia de atraso. “Esperamos que esta notificação leve a empresa a divulgar informações completas, detalhadas e transparentes [sobre] os riscos e violações [de sua cadeia]”, diz o documento, assinado por centrais sindicais brasileiras e francesas.
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O envio de uma notificação formal é a primeira etapa processual estabelecida pela lei francesa da devida diligência, em vigor desde março de 2017. Segundo a norma, empresas nacionais ou estrangeiras com mais de 5 mil empregados no país devem implementar um plano de vigilância anual para identificar, prevenir, mitigar e responder por danos nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, saúde e segurança do trabalho.
O instrumento tem alcance sobre as operações da própria empresa, suas subsidiárias e fornecedores diretos e indiretos – inclusive fora do país. As denúncias da Repórter Brasil revelam casos como a compra de carne de um frigorífico da JBS no Mato Grosso do Sul cujo fornecedor foi flagrado mantendo nove trabalhadores indígenas em condições análogas à ecsravidão. Uma das fazendas brasileiras de seu principal fornecedor de café, a Segafredo, perdeu certificados de boas práticas depois que uma auditoria constatou aplicação de agrotóxico em áreas proibidas. Já a Sucocítrico Cutrale, que produz o suco de laranja vendido pelo McDonald’s em vários países, reduziu pagamentos a trabalhadores e cortou seu vale-alimentação durante a pandemia de covid-19.
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Em pronunciamento divulgado pela imprensa francesa, o McDonald’s contestou as denúncias e afirmou que exige de seus fornecedores o “cumprimento rigoroso” do Código de Conduta da companhia. “O respeito aos direitos humanos e a segurança de nossos fornecedores são prioridades absolutas para o McDonald’s na França”, disse a filial da rede de fast food. A companhia havia enviado uma nota com teor semelhante à Repórter Brasil, incluída no relatório, porém, na ocasião, não comentou os casos específicos. As demais empresas e fazendas citadas no relatório também negaram os problemas.
Longo histórico de violações
A notificação dos sindicatos é endereçada a Nawfal Trabelsi, presidente do McDonald’s na França, e Chris Kempczinski, CEO da companhia, e é assinada por sindicatos de trabalhadores brasileiros e franceses. Pelo lado brasileiro, as organizações que encabeçaram a ação são a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na França, a denúncia foi coordenada pela Confédération Générale du Travail (Confederação Geral do Trabalho, na tradução para o português).
As entidades identificaram um longo histórico de violações tanto nos restaurantes da empresa como na cadeia de abastecimento da rede. Além das violações socioambientais no Brasil, a notificação dos sindicatos cita também denúncias de assédio moral e sexual em restaurantes da rede na França e Estados Unidos.
O McDonald’s é o segundo maior empregador privado do mundo, com cerca de 2 milhões de empregados em mais de 40 mil restaurantes da rede. “O universo de trabalhadores atingidos por essa questão é imenso”, explica Alessandro Vietri, advogado que representou a UGT na ação francesa. “É uma empresa que, se puder fazer algum ajuste em suas condutas, trará importantes impactos e pode motivar e incentivar outras empresas a adotarem melhores formas de trabalho”.
A notificação também alega que a companhia atua para dificultar a liberdade sindical dos trabalhadores da rede, seja por meio da transferência de restaurantes para atrapalhar a criação de sindicatos ou pela discriminação de empregados devido à sua filiação sindical. “A liberdade sindical é uma liberdade fundamental de longa data. No entanto, o McDonald’s foi condenado em várias ocasiões por práticas que a infringem”, diz trecho da notificação.
Desinteresse na devida diligência
Além de ter descumprido a lei da devida diligência na França, as centrais sindicais também acusam o McDonald’s de não dialogar com as partes interessadas para a construção do plano de rastreamento no país. “Até essa data, nenhum diálogo parece ter sido iniciado pelo McDonald’s francês com sindicatos e ONGs na França para elaborar o plano de vigilância da empresa, embora isso seja um requisito da lei”, ressalta a notificação enviada à companhia.
“São questões comuns em todos os lugares do mundo, envolvendo trabalhadores direitos e indiretos. Eles precisam ter responsabilidade. Se o McDonald’s compra o café ou algum outro produto de um fornecedor, ele precisa diligenciar para saber se os trabalhadores possuem seus direitos garantidos”, afirma Vietri.
Repercussão internacional
A notificação do McDonald’s, assim como as denúncias da Repórter Brasil, repercutiram na imprensa internacional. A Bloomberg destacou a conexão da rede de fast food com o desmatamento ilegal na Amazônia e no Pantanal, que se dá através de fornecedores indireitos de frigoríficos que vendem carne para a produção de hambúrgueres.
Já o jornal Le Figaro lembrou que o McDonald’s não é a primeira empresa a ser notificada dentro da lei de devida diligência da França. Em março, a multinacional francesa do setor de cosméticos Yves Rocher foi notificada após denúncias de violações trabalhistas em sua subsidiária na Turquia. Em 2018, cerca de 130 trabalhadoras mulheres foram demitidas após protestarem por melhores condições de trabalho na fábrica do grupo em Gebze, na periferia de Istambul.
